Agenda PositHIVa do Movimento AIDS - PE 2020
AGENDA POSITHIVA PARA CANDIDATAS E CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO EM 2020

A Articulação Aids em Pernambuco, criada em 1996, é um fórum de articulação política do movimento de luta contra a Aids, que congrega organizações da sociedade civil, redes, movimentos e ativistas independentes que atuam no campo da luta contra o avanço da epidemia da Aids no estado de Pernambuco, sem distinções religiosas, raciais, étnico-raciais, ideológicas, de gênero, classe, orientação sexual, faixa etária, partidárias ou sorológicas. Sendo assim, ela é uma expressão da Democracia Participativa, de acordo com o artigo nº198 da Constituição Federal/88 e a Lei 8142/90, que assegura a Participação da Comunidade nas instâncias de Controle Social nas 03 esferas de governo.

A saúde sendo um Direito do Cidadão e Dever do Estado, preconiza que toda cidadã e todo cidadão tem direito: a) acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, b) a tratamento adequado e efetivo para seus problemas, c) ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, d) a atendimento que respeite sua pessoa, seus valores e seus direitos, e) a responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada, e f) ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. Esta carta apresenta um universo de propostas e orientações aos/as elegíveis como mecanismos para que façam do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS uma POLÍTICA DE ESTADO e NÃO DE GOVERNO.

Face à atual conjuntura política, é necessário situar a política de HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Tuberculose (TB) e de saúde em geral no contexto do discurso Neoliberal em que “as pessoas vivendo com HIV e Aids representam “uma despesa para todas e todos no Brasil””. A Articulação Aisds em Pernambuco é contrária a candidatas/os que defendem o discurso neoliberal em detrimento a universalidade dos Direitos humanos, a Diversidade e a Democracia já consagrados pela Carta Magna de 88.

Propostas e orientações as/os elegíveis, bem como subsídios para que a população só dedique seu voto as/aos que tiverem comprometimento real com as pautas que seguem adiante.

1. Promover saúde defendendo financiamento adequado e suficiente.
Assim, conclamamos as (os) elegíveis a inserirem, em seus Programas de Governo, posicionamento contrário à EC 95, bem como a luta pela aprovação do Piso Emergencial da Covid-19, no valor de R$ 35 bilhões, no Orçamento Federal da Saúde em 2021;

2 .Promover as redes de saúde, a ação interfederativa e a gestão pública.
Assim, conclamamos que as (os) futura (os) secretárias (os) municipais de saúde sejam comprometidas (os) com o SUS e tenham experiência em gestão pública para dirigir os processos de Planejamento de Ações e Metas da Saúde, com base nas necessidades da cidade, em articulação interfederativa e com participação social;

3. Promover a equidade e intersetorialidade.
As (Os) elegíveis devem reconhecer as diversidades locais para promover a equidade e enfrentar as desigualdades sociais impostas às populações indígenas; negras; quilombolas; ribeirinhas; Lésbica, Gays e outros homens que fazem sexo com outros homens, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo (LGBTI+); urbanas, do campo, das águas e das florestas; pessoas com deficiência ou com doenças crônicas e patologias; em situação de rua, privadas de liberdade, profissionais do sexo e demais populações em vulnerabilidade ou exclusão social. Assim, conclamamos os (as) elegíveis a incluírem em seus Programas de Governo as ações de promoção de equidade e intersetorialidade;

4. Promover a participação e o controle social.
Assim, conclamamos as (os) elegíveis a assumirem o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de saúde;

5. Promover e consolidar o SUS. Salvar Vidas.
O compromisso das (os) elegíveis com o Direito à Saúde dá-se principalmente por meio da adoção de medidas fiscais, econômicas e sanitárias que reduzam os impactos de doenças e agravos, representando menos sofrimento e mortes. O posicionamento político das futuras (os) prefeitas (os) e vereadoras (es) é decisivo para a sobrevivência do SUS. Desta forma, o Fórum de Articulação Aids de Pernambuco conclama as (os) elegíveis a se comprometerem com o SUS, ainda mais neste momento de desfinanciamento em meio a uma pandemia, que vem mudando a história da humanidade. Os impactos desta situação ainda serão descobertos e os cuidados com a saúde passam por valorizar o SUS e proteger a vida;

6. Requalificação da política de HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e de Tuberculose no município:

- Garantia de manutenção e investimento de recursos financeiros e técnicos para política de HIV/Aids e outras ISTs do município. Executando com responsabilidade o orçamento repassado para o enfrentamento ao HIV/Aids e outras ISTs;
- Investir em campanhas de prevenção ao HIV/Aids e outras ISTs, novas tecnologias de prevenção como a PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV) e a PrEP (Profilaxia Pré-exposição ao HIV) inclusive com ampla divulgação e distribuição de insumos de prevenção;
- Investir em campanhas contra o estigma e preconceito em relação às Pessoas Vivendo com HIV e Aids;
- Concurso público com foco na reposição e ampliação da equipe multidisciplinar nos serviços especializados em HIV/Aids e outras IST da Rede Municipal;
- Ampliação e descentralização dos serviços especializados de HIV/Aids e outras ISTs, como o Centro de Testagem e Aconselhamento em HIV/Aids e outras ISTs (CTA) e Serviços de Assistência Especializada (SAE) para as regiões do Município;
- Assegurar e promover a discussão de gênero e diversidade sexual nos ambientes escolares, baseados nos direitos humanos, assegurando adequada educação sexual;
- Atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificadas/os, em ambiente limpo, confortável, acessível, sem estigma, sem preconceito, sem racismo, sem machismo, sem LGBTfobia, a todas e todos;
- Garantir ações de proteção social para pessoas vivendo com HIV e Aids e responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção. Assim como inserir no seu plano de gestão uma proposta de projeto de lei que garanta o passe-livre no transporte público para as pessoas vivendo com HIV e Aids da cidade de Recife e Região Metropolitana para realizarem seu tratamento;
- Criar uma casa de acolhimento para às pessoas vivendo com HIV e Aids, principalmente, para aquelas que vivem em situação de rua;
- Realizar parceria com Estado para disponibilizar profissionais de educação física e reativar a academia de atividades físicas instaladas no Hospital Correia Picanço;
- Garantir aos/as usuários/as o direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação;
- Manutenção de editais para financiamento de ações pela sociedade civil, sejam de prevenção, de adesão ao tratamento e às novas tecnologias de prevenção, de direitos humanos - contra o estigma e a discriminação para com as pessoas vivendo com HIV e Aids - e das populações em situação de maior vulnerabilidade HIV, tais como pessoas trans, travestis, gays, e outros homens que fazem sexo com outros homens, usuárias/os de drogas, população privada de liberdade, em situação de rua e profissionais do sexo;
- Compromisso com a eliminação da sífilis congênita e redução da sífilis adquirida, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento;
- Apoiar a manutenção e implementação de ações que visem o fortalecimento do Programa Municipal de Controle da Tuberculose para a prevenção, diagnóstico, tratamento e cura;
- Apoiar na elaboração de medidas de apoio às pessoas em tratamento de tuberculose, como incentivos sociais para o completo tratamento, minimizando o impacto econômico e social da doença em suas famílias, por meio de articulação intrassetorial e intersetorial que garantam os direitos humanos e cidadania das pessoas afetadas pela tuberculose;
- Diagnosticar precocemente todas as formas de tuberculose, com oferta universal de cultura e teste de sensibilidade, incluindo o uso de teste rápido;
- Apoiar o fortalecimento da estratégia de Tratamento Diretamente Observado (TDO) e outras medidas para aumentar a adesão ao tratamento da tuberculose, em direção à meta nacional de curar pelo menos 85% dos casos novos;
- Apoiar as ações colaborativas tuberculose e HIV para ampliação do tratamento da tuberculose latente nas pessoas infectadas pelo HIV, conforme indicações estabelecidas nos protocolos existentes;
- Publicar e implementar editais para financiamento de ações pela sociedade civil, sejam de prevenção, de adesão ao tratamento, de direitos humanos – contra a descriminação das populações mais atingidas pela tuberculose, tais como, população em situação de rua, usuária o de drogas população privada de liberdade.

Por fim, que os/as usuários (as) tenham direito de participar dos conselhos e conferências de saúde, exigindo que os/os gestoras/es cumpram com as deliberações das conferências e conselhos.

Assinam esta carta, todas as organizações e ativistas que integram a Articulação Aids em Pernambuco.

Organizações:
AMOTRANS –Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco
Bigu Comunicativismo
Cactos –Grupo Cactos Gênero e Comunicação
CADI GAIBU – ONG de Assistência e Advocacy
Casa Herbert de Souza
Gestos –Soropositividade, Comunicação e Gênero
GHC – Grupo Homossexual do Cabo
GTP+ -Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo
Instituto Papai
MNCP –Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas/PE
RNP+ - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS/PE
Rede Nacional de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com HIV e AIDS/PE
SINTEPE -Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco

Ativistas:
Alexandre Magno Lins
Claúdia Otaviana Freitas
Jerônimo Duarte
João Santos
Julieta Cristina Oliveira
Miriam Fialho
Simone Ferreira

SUS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO POVO BRASILEIRO!
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