Pré-inscrição de candidatura - Unidade de Avaliação e Orientação
O CEFPI é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos voluntariamente no presente formulário e declara que os mesmos se destinam apenas para a avaliação e orientação pretendida. Desta forma, obriga -se o CEFPI a aplicar todas as medidas para que os seus profissionais protejam os dados pessoais recolhidos, garantindo a sua transparência, integridade, lealdade, confidencialidade e segurança, proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto durar a relação do candidato com o CEFPI, mas podem ser conservados posteriormente, se existir obrigação legal, interesse público ou outros interesses do CEFPI que o exija ou permita ou ainda se o candidato expressamente consentir na sua utilização para outros fins.
O candidato, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos: pode aceder aos dados, corrigir ou atualizar os mesmos, pedir limitação do tratamento nos termos estritamente necessários, pedir a portabilidade para outra entidade ou o seu apagamento nos casos permitidos. Para tal, basta contactar o CEFPI, de forma oral ou escrita, o qual responderá em 30 dias. O CEFPI apenas recusará os pedidos do candidato, se se sobrepuser interesse público, obrigação jurídica, interesse legítimo superior ou se o pedido for manifestamente infundado.
Em caso de violação de dados, ou acesso indevido à informação fornecida no presente formulário, o CEFPI, obriga -se a comunicar ao candidato, quando existir alto risco para os seus direitos e liberdades.
No que não estiver expressamente previsto no presente formulário em relação à proteção de dados pessoais, o
candidato pode consultar a “Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais” disponível no site
http://www.cefpi.pt/ ou em qualquer um dos seus estabelecimentos.
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