O Município de Ponte de Lima enquanto responsável pelo tratamento dos dados, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a referida no presente formulário de inscrição. Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que o Município de Ponte de Lima faz dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar o Município de Ponte de Lima, nos canais de comunicação habituais.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

E-mail: encarregadodeprotecaodedados@cm-pontedelima.pt