Em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informamos que os dados pessoais coletados neste formulário — como nome, e-mail e telefone — serão utilizados exclusivamente para fins de registro de participação e comunicação institucional no âmbito da Consulta Pública referente ao Projeto de Concessão dos Serviços de Iluminação Pública do Município de Vitória de Santo Antão.

Seus dados não serão divulgados publicamente nem compartilhados com terceiros, exceto com órgãos e entidades públicas diretamente envolvidos na condução do projeto, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e transparência previstos na LGPD.

As informações serão armazenadas de forma segura, pelo período necessário à execução e acompanhamento das etapas da Consulta Pública e do processo de concessão.

Você poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar este consentimento, por meio do e-mail: arisa.oshima@radarppp.com ou bruno.carnelosso@radarppp.com.