Tem por objetivo potencializar o desenvolvimento de atividades de grupos organizadores e de baixa renda de forma a integrá-los no mercado formal e tornar suas atividades auto-sustentáveis.

Poderão participar do programa grupos constituídos legalmente atendendo aos requisitos abaixo:

a. Auto-organizados
b. Auto-gestionados
c. Integrantes domiciliados em Hortolândia há pelo menos dois anos (da data de sua inscrição)
d. Não possuir qualquer relação de emprego formal

Grupos ou empreendimentos individuais ainda não constituídos legalmente podem participar desde que apresentem projetos com viabilidade de adequação aos requisitos acima mencionados.

O Poder Público, na medida de suas possibilidades, propiciará aos grupos integrantes, conforme a necessidade de cada grupo habilitado, o acesso a:

a. Equipamentos públicos
b. Espaço físico em prédios municipais e/ou praças, parques, áreas pertencentes ao município
c. Equipamentos e maquinário para produção industrial e artesanal
d. Cursos de capacitação e apoio à comercialização de produtos ou serviços
e. Assessoria técnica necessária à organização, produção e comercialização dos produtos e serviços

Os grupos ou empreendimentos individuais interessados em participar do programa de Economia Solidária, deverão formular projetos de trabalho que deve conter discriminadamente ao menos:

a. Se grupo, informar o número de integrantes do grupo pretendente; do contrário número de pessoas do núcleo familiar
b. Se grupo, a forma associativa existente do grupo; do contrário entende-se como empreendedor individual
c. Se grupo, a maneira pela qual são tomadas as deliberações do grupo; do contrário nada a declarar
d. Se grupo, a sede do grupo ou o local onde se reúnem, do contrário o endereço residencial
e. Declaração, a ser comprovada, de que os componentes não estão empregados no mercado formal de trabalho
f. Declaração, a ser comprovada, que a mão de obra utilizada pelo empreendimento restringe-se a dos integrantes
g. Comprovação de que nenhum dos integrantes possua idade inferior a dezoito anos
h. Comprovação de que a renda "per capta" dos integrantes do grupo e/ou núcleo familiar é de no máximo cinco (5) salários mínimos

Entender que a partir da data de inscrição do grupo e/ou empreendimento individual contar-se-a dois anos de permanência no programa de Economia Solidária, podendo ser renovado por igual período.

Em se tratando de grupo incubado, o tempo de permanência é de um ano, podendo ser renovado por igual período.

O grupo inscrito e/ou empreendimento individual, quando convocado para realização de treinamento, deverão ter frequência obrigatória, sem a qual serão sustados os benefícios, se houver, e considerado inapto a permanecer no programa.

Entende-se que benefícios podem ser equipamentos, maquinários, espaços cedidos e tudo aquilo que pertença ao município.