PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO FLORESTAL - CONSULTA PÚBLICA

Prezado Senhor (a),

V.Sa. foi identificada como sendo uma parte interessada muito importante para uma consulta que está sendo realizada com a finalidade de identificar as impressões que os vários segmentos da sociedade têm com relação a produtos utilizados por proprietários rurais e empreendedores do ramo do agro negócio para o controle de plantas daninhas.

Será apresentado a seguir o contexto dessa consulta.

O setor de plantações florestais no Brasil destaca-se como principal fonte de suprimento de madeira para importantes segmentos industriais como os de celulose e papel, painéis reconstituídos, móveis, siderurgia a carvão vegetal, geração de energia e produtos sólidos de madeira (móveis, por exemplo).

Esse setor é responsável pela geração de 4,7 milhões de empregos no país, sendo 0,6 milhão de empregos diretos no ano de 2012. Responde por aproximadamente 3,5% do PIB nacional (R$ 54 bi), ocupa a 3ª posição no agro negócio brasileiro, acumulando US$ 7,97 bilhões anuais em exportações (3,1% do total brasileiro). Em 2012, participou com 19,2% no superávit da balança comercial e arrecadou US$ 7,6 bilhões em tributos, boa parte destes em nível municipal (ISSQN, especialmente).

A área total de plantações florestais no Brasil é de 6,5 milhões de hectares, dos quais 75% são áreas certificadas pelo FSC® Forest Stewardship Council, totalizando aproximadamente 4,9 milhões de hectares.

O FSC, Forest Stewardship Council (ou Conselho de Manejo Florestal), é uma organização internacional que tem por objetivo promover o uso racional das florestas, garantindo a sua existência no longo prazo. Trata-se do sistema de certificação mais reconhecido em todo o mundo, com presença em mais de 75 países e em todos os continentes.

Para atingir esse objetivo, o FSC® criou um conjunto de regras reconhecidas internacionalmente, chamadas Princípios e Critérios, que conciliam as salvaguardas ambientais com os benefícios sociais e a viabilidade econômica, e são os mesmos para o mundo inteiro.

Dentre essas regras existe a que restringe o uso de produtos químicos, incluindo aqueles necessários para o controle de plantas infestantes em plantações florestais. Estas atividades de controle de plantas infestantes, porém, são necessárias para assegurar a produtividade esperada dos plantios e também são realizadas em outras culturas, como, por exemplo, café, soja, laranja, milho, feijão ou qualquer outra cultura agrícola, porém realizada em menor intensidade no manejo das florestas plantadas.

A política de químicos do FSC inclui restrições a determinados produtos, como o herbicida pré-emergente oxyfluorfen que é utilizado para controle de plantas infestantes.

O produto, vale ressaltar, possui registro e aprovação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e IBAMA e não oferece risco ao meio ambiente e à saúde humana, se utilizado na forma recomendada.

Para garantir que esses cuidados sejam tomados, as empresas florestais utilizam sistemas de monitoramento para que esse e outros produtos sejam utilizados de forma segura e racional.

Apesar dos esforços em pesquisas nas universidades, empresas florestais e dos próprios fabricantes, até o momento os demais produtos disponíveis no mercado para o mesmo fim e autorizados por toda a legislação local não tem se mostrado eficazes para o controle de plantas daninhas em plantações de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul.

A impossibilidade da sua utilização causará grandes prejuízos ao setor, acarretando a perda dos benefícios sociais e ambientais gerados pela Certificação Florestal, podendo até inviabilizar a sua manutenção para plantações de maior escala no Estado. Isso pode contribuir para que o Brasil deixe de ser um forte concorrente no mercado internacional frente a outros países cujas condições ambientais reduzem os riscos da competição com plantas daninhas, e que por isso não necessitam de produtos químicos para controlá-las.


A seguir apresentaremos esse produto com maiores detalhes quanto aos cuidados adotados na sua aplicação, bem como plantas daninhas a que se destinam.

PRINCÍPIO ATIVO - Oxyfluorfen.

ALVO - plantas daninhas gramíneas e de folhas largas.

O PROBLEMA:

A cultura de eucalipto é altamente sensível à competição com essas plantas daninhas por água, luz e nutrientes, especialmente na fase jovem e particularmente com espécies de rápido crescimento como as gramíneas. Assim, a ausência de controle ou o manejo inadequado dessas plantas na fase inicial da cultura, trazem grandes perdas na produtividade florestal. Esse efeito da competição das plantas daninhas com a cultura do eucalipto pode ser observado pela redução de variáveis como o diâmetro do caule e estatura de plantas. Plantios submetidos a intensa matocompetição tem perdas que variam de 25 a 30% de produtividade, o que aumenta na mesma proporção a necessidade de terras para compensar tais perdas.

CONTROLE DE PLANTAS DANINHAS COM OXYFLUORFEN:

O herbicida oxyflurfen possui utilização principal em pré-emergência das plantas daninhas. No Brasil este herbicida é recomendado pelos órgãos oficias do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para as culturas de algodão, arroz irrigado, café, cana-de-açucar, cebola, citros, eucalipto e pinus.

Oxyfluorfen controla muitas plantas daninhas e/ou invasoras, incluindo gramíneas e plantas com folhas largas, não controladas por outros produtos com moléculas distintas, e que apresentam competição e estabelecimento agressivo sobre os plantios. Trata-se de um produto seletivo ao eucalipto, isto é, não provoca danos às mudas. O risco ambiental é mínimo, pois apresenta baixa movimentação no solo, não é solúvel em água e não apresenta deriva, sendo aplicado diretamente no solo (forma líquida) apenas na linha de plantio do eucalipto. A frequência de aplicação é de uma vez a cada sete ou quatorze anos na implantação do povoamento, sempre distante das áreas de preservação. As aplicações são feitas por pessoas treinadas utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) registrados nos órgãos oficiais Brasileiros de modo a evitar a exposição e prevenir quaisquer riscos. Possui efeito de até 120 dias, garantindo o crescimento das mudas e diminuindo a necessidade de outras aplicações de produtos ou capinas manuais.

Considerando as informações fornecidas nesse documento, solicitamos seu parecer quanto à seguinte questão:

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