CARTA-COMPROMISSO: Campo de Públicas e Candidatas e Candidatos ao Executivo e Legislativo Municipais nas Eleições 2020

O Campo de Públicas, campo de conhecimentos e formação em administração pública, gestão pública, políticas públicas, gestão social e áreas correlatas, apresenta esta carta-compromisso às Candidatas e aos Candidatos aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais nas Eleições 2020.

Defendendo sentidos interdisciplinares em seus propósitos técnicos e políticos de formação e pesquisa, o Campo de Públicas é resultado de processos de construção democrática do nosso país, que permitiram consolidar reflexões e ações engajadas para o enfrentamento dos problemas públicos. Pauta-se por princípios éticos republicanos e preza pela formação, produção de pesquisas e atuação profissional junto ao governo e à sociedade civil para promover condições de dignidade, cidadania e desenvolvimento.

Contando com mais de trezentos cursos de graduação e dezenas de cursos de pós-graduação no país, formando milhares de profissionais todos os anos, o Campo de Públicas traz consigo a potencialidade de qualificar a gestão pública, mediante a operacionalização competente de políticas públicas nas áreas social, econômica e ambiental. Em especial dada a emergência da crise humanitária que tem como expoente a gravidade e a letalidade da Covid-19, o Campo apresenta-se de modo solidário para contribuir com os mandatos das políticas e dos políticos dos executivos e legislativos municipais comprometidos com a efetividade da gestão pública.

As candidatas e os candidatos que firmarem a Carta serão divulgados periodicamente em meio virtual em redes e websites de instituições de caráter nacional que compõem o Campo de Públicas.
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Ao firmar esta carta, a candidata ou o candidato compromete-se com:

1. o reconhecimento de que a qualificação da gestão municipal passa pela formação, qualificação e capacitação de gestores(as)/administradores(as) públicos em cursos ofertados pelo Campo de Públicas;

2. o empenho para que todos os processos seletivos do município para vagas na área de gestão e políticas públicas - por concursos, contratos temporários, estágios ou outros modos de ingressos no serviço público - sejam abertos a estudantes e profissionais egressos de cursos de gestão de políticas públicas, administração pública, gestão social, políticas públicas e áreas afins. Isso inclui vagas para cargos de planejamento, coordenação, supervisão, assessoria, entre outros, nos órgãos do executivo e do legislativo, no SUS, no SUAS e em outras políticas públicas;

3. a realização de processos participativos, transparentes, qualificados e democráticos, para a tomada de decisão e o planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, durante seu mandato, por meio do fortalecimento de instituições participativas tais como conselhos, conferências, audiências e ouvidorias públicas;

4. a defesa da ciência e a produção de pesquisas científicas para informar sobre a situação da população, da economia e do ambiente locais, bem como sobre caminhos para a melhoria ou a mudança das políticas públicas;

5. o fortalecimento do sistema de proteção social, ampliando as ofertas do SUS e do SUAS, das políticas educacionais, culturais e ambientais, buscando articulação intersetorial de redes de políticas públicas para lidar com problemas complexos para os territórios locais;

6. a observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas – Agenda 2030, de modo transversal a todas as responsabilidades assumidas;

7. a garantia da equidade em todas as suas formas, se opondo a qualquer forma de preconceito e discriminação orientada por questões de gênero, étnico-racial, credo, orientação sexual ou ideologia política;

8. a promoção do Bem-Estar Social, com prioridade às populações em situação de maior vulnerabilidade e risco social.
Nome da candidata/do candidato *
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