Este formulário tem como objetivo reunir grupos e organizações da sociedade civil em apoio ao projeto de lei que vai reduzir o número de mortes no trânsito brasileiro.

CONTEXTO

O Brasil ocupa atualmente a quinta posição no mundo em quantidade de vítimas fatais no trânsito segundo dados da Organização Mundial da Saúde (2021), sendo esta frequentemente a maior causa de mortes de crianças e adolescentes de 1 a 14 anos (Aldeias Infantis SOS, 2024).

O PNATRANS – Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei Federal 13.614/2018), tem como meta reduzir pela metade o índice nacional de mortos por grupo de 100 mil habitantes entre 2018 e 2028 e reconhece esta deficiência ao prever duas modificações específicas sobre o tema no Código. A primeira é a “revisão dos limites de velocidade permitidos pela lei federal e adequação aos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)” (produto P2013). A segunda é a “regulamentação da Fiscalização de Velocidade Média” (produto P2014).

O projeto de lei 2789/2023, de autoria de oito deputadas e deputados de diversos partidos e regiões do país, busca atualizar a legislação precisamente nesses dois pontos, para que os demais órgãos possam implementar de fato a política.

O QUE MUDA

• Em vez de permitir velocidades de 60 km/h em avenidas, o PL segue a recomendação da OMS de fixá-las em 50 km/h;
• Prevê que os usos da via ajudem a definir a velocidade mais adequada;
• Aperfeiçoa a fiscalização, para que possa ser feita também pela velocidade média dos veículos entre dois pontos - isso reduz o comportamento de risco de acelerar entre dispositivos de prevenção de acidentes.
  

O QUE NÃO MUDA

• Velocidades que já estão adequadas não sofrem alterações;
• Vias coletoras: permanecem com limites de 40 km/h as vias que tem como função principal coletar e distribuir os veículos na cidade;
• Vias locais: ruas predominantemente residenciais e/ou onde há escolas continuam com limites de velocidade fixados em 30 km/h.
  

Preencha o formulário abaixo com dados da sua organização, envie o link a outras organizações interessadas e contribua para um trânsito mais seguro e cidades mais humanas!