Coleta de Dados - Oitivas Lei Paulo Gustavo - Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial e Turismo de Flores de Goiás
Consulta pública para nortear as exigências legais inseridas na Lei Paulo Gustavo. A proposta do formulário é possibilitar maior alcance dos artistas e fazedores de cultura para subsidiar a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo do município de Flores de Goiás - GO. 

O que é a Lei Paulo Gustavo?
Lei Complementar n° 195, de 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
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DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO 

Declaro que estou ciente e autorizo o uso dos meus dados pessoais inseridos neste formulário para fins de elaboração de indicadores socioeconômicos e culturais do Município de Flores de Goiás - GO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 14 de agosto de 2018. 

Os dados pessoais apresentados neste formulário obedecerão ao regramento disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018.

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para executar a Lei Paulo Gustavo, cumprindo com obrigações decorrentes de legislações e normativas federal, estadual e municipal; cumprir com obrigações impostas por órgãos de fiscalização; e demais hipóteses indicadas nos arts. 7º e 23 da LGPD. 
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1 - Qual o seu nome?
2 - Qual o seu CPF? *
3 - Você já participou de outros editais na área de cultura? *
4 - Você pertence a qual(is) setor cultural? Marque todas as opções necessárias? *
Required
5 - Possui experiência no setor audiovisual *
6 - No setor cultural, você representa pessoa física ou jurídica? *
7 - Qual a sua idade *
8 - Como você se identifica quanto ao gênero? *
9 - Como você se autodeclara? *
10 - Você é PCD(Pessoa com deficiência)? *
11 - Onde você mora? *
12 - Caso seja do segmento audiovisual, qual a sua atuação principal? (Diretor, roteirista, figurinista, etc...)
13 - Em quais seguimentos da Lei Paulo Gustavo você consideraria se inscrever? *
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