Devolução de Vendas
As operações de devolução e retorno de peças são aplicadas a operação que tenham por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior.
Desta forma, o adquirente da mercadoria poderá desfazer o negócio, através da devolução, quando as mercadorias adquiridas estiverem em desacordo com o seu pedido, ou fora das especificações encomendadas.
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Política de Devolução de Peças - Condições Gerais
As operações de devolução e retorno de peças são aplicadas a operação que tenham por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior.

Desta forma, o adquirente da mercadoria poderá desfazer o negócio, através da devolução, quando as mercadorias adquiridas estiverem em desacordo com o seu pedido, ou fora das especificações encomendadas.

Os seguintes critérios devem ser seguidos para legitimar um processo de devolução:

• Nenhuma devolução pode ser processada / enviada, sem prévia notificação e autorização da Johnson Controls. Caso tenha alguma devolução que não atenda essa regra, será rejeitada.

• Frete FOB, responsabilidade do comprador. A JCI não se responsabiliza por danos causados durante o processo de transporte, não havendo possibilidade de devolução.

• Frete CIF, as condições dos produtos devem ser verificadas no ato da entrega, devendo o comprador recusá-los em caso de danos severos ou aceitá-los, informando no canhoto da nota fiscal e no romaneio da transportadora todas as avarias encontradas para que o seguro do frete possa arcar com os custos de substituições e ou reparos. A ausência dessas informações implicará na aceitação total dos bens, impossibilitando devolução para a JCI.

• Devoluções de placas e compressores serão aceitas somente com a embalagem intacta e mediante análise e aprovação da qualidade e restrita para fornecimentos CIF.

• A Johnson Controls irá repassar os custos provenientes de reentregas causados por informações incorretas, bem como ausência das mesmas, falta de espaço físico ou qualquer outro fato que impeça o transportador de efetuar a descarga, portanto, no ato do fechamento do pedido, o comprador deverá informar corretamente o endereço, bem como as particularidades da área de descarga e pessoa responsável pelo recebimento;

• O frete está relacionado e segurado considerando o endereço de entrega da NF de acordo com as determinações fiscais, o transportador não está autorizado a entregar em outra localidade a não ser a indicada na NF. Não entregamos fora do estado do CNPJ de faturamento, mesmo que esse esteja descrito nos dados adicionais da NF. Eventuais sinistros acarretarão na prorrogação ao prazo de entrega;

• Peças sob encomenda não são elegíveis de devolução ou desistência da compra. No caso de desistência, a NF será emitida da mesma forma.

• Qualquer devolução de peça, com exceção das sob encomenda (descrita acima), o cancelamento acarretará em multa de 30% sobre o valor total da devolução. Transporte de retorno será de responsabilidade do cliente. Cobrança através de NF de Débito.

• A Johnson não assumirá nenhum custo de transporte decorrente de devolução. Processo que não atenda essa regra, terá o frete revertido para o cliente sem prévia notificação

• A aceitação final dos itens devolvidos será validada pelo Setor de Qualidade da Johnson Controls. Caso o material não esteja dentro dos padrões o processo de devolução, não será concretizada e o frete de retorno da JCI até o destinatário será de responsabilidade do cliente;

• Peças devolvidas após recebimento, faz-se necessário emitir uma Nota Fiscal de Devolução referenciando itens, quantidades, valores e número da NF emitida pela Johnson Controls. Obrigatório incluir no campo de observação da NF a ser emitida, o no de Autorização da Devolução, caso contrário a NF será rejeitada.

Para clientes que não são contribuintes de ICMS, faz- se necessário emitir declaração de devolução, conforme exemplo abaixo:
Após a emissão da nota/declaração de devolução é necessário enviar modelo para validação antes do retorno do material.
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