Nós, participantes da 4ª Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista, juntamente com cidadãos comprometidos com a justiça e a igualdade, reafirmamos a necessidade urgente da instalação de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (DECRIN) em nossa cidade.
Este manifesto está alinhado com o tema "Em defesa da democracia e dos direitos da população LGBTQIAPN+: fortalecendo as políticas públicas no território de Vitória da Conquista", também escolhido para a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Reafirmamos que não há democracia sem a garantia plena dos direitos humanos e o combate efetivo às violências que atingem a população LGBTQIAPN+, negra e de religiões de matriz africana.
Desde sua primeira edição, a nossa luta abrange não apenas os direitos da comunidade LGBTQIA+, mas também a defesa das populações negras e dos praticantes de religiões de matriz africana, historicamente alvo de preconceito e violência.
Nossa cidade tem sido palco de episódios preocupantes que evidenciam a urgência de medidas eficazes:
Em janeiro de 2022, o terreiro de candomblé Ìlé Alaketú Asé Omi T’Ogun, no bairro Brasil, sofreu ataques durante um ritual, quando indivíduos utilizaram um carro de som para proferir palavras ofensivas e tentar "exorcizar" os praticantes, tratando-os como "demônios".
Em novembro de 2023, uma mulher trans e militante do movimento LGBTQIA+, sofreu uma tentativa de feminicídio em Vitória da Conquista. Ela foi brutalmente agredida por um homem que fingiu ser cliente, resultando em lesões graves na cabeça e no rosto.
Em novembro de 2024, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado por incitar violência contra a comunidade LGBTQIA+ na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O acusado sugeriu "exterminar pessoas LGBT" e associou essa comunidade ao uso de drogas e violência sexual.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu criminalizar a homofobia e a transfobia como formas de racismo. Essa decisão foi baseada na Constituição Federal, que prevê a criminalização de qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. Assim, atos de LGBTfobia passaram a ser enquadrados na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Importância da DECRIN para Vitória da Conquista
A implementação de uma DECRIN em nossa cidade é essencial para:
Proteção da População Negra: Garantir que casos de racismo sejam tratados com a seriedade e celeridade necessárias, promovendo justiça e igualdade racial.
Defesa das Religiões de Matriz Africana: Assegurar que praticantes dessas religiões possam exercer sua fé livremente, sem medo de perseguições ou violência.
Apoio à População LGBTQIA+: Oferecer um espaço seguro para denúncias de crimes motivados por LGBTfobia, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura para todos.
Nosso Apelo às Autoridades
Diante dos fatos apresentados e da necessidade urgente de mecanismos especializados de proteção, solicitamos às autoridades competentes a instalação imediata de uma Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa em Vitória da Conquista.
Convidamos toda a população a apoiar esta causa justa, assinando este manifesto e participando ativamente das ações em prol da igualdade e do respeito mútuo. Juntos, podemos construir uma Vitória da Conquista mais justa, inclusiva e livre de qualquer forma de discriminação.
Assine este Manifesto!
