Questionário sobre a gestão municipal de Resíduos de Construção Civil e Volumosos
A Gerência de Resíduos Especiais da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam vem solicitar a prestação de informações sobre a gestão e gerenciamento dos resíduos da construção civil e volumosos (RCCV) neste município. A Gerência de Resíduos Especiais da Feam realizou um estudo em 2016 junto aos empreendimentos com regularização ambiental para a destinação final de RCCV no estado de Minas Gerais, mas verificou-se a necessidade de obter novos dados, a fim de subsidiar a elaboração de um panorama mais completo, com enfoque na gestão municipal de RCCV, abordando informações sobre a geração, coleta, transporte e destinação de RCCV nos municípios mineiros, bem como sobre aspectos diversos da gestão desses resíduos por parte das Prefeituras.

Para tanto, todos os municípios do estado de Minas Gerais devem preencher o Questionário sobre a Gestão Municipal de Resíduos da Construção Civil e Volumosos. O prazo limite para preenchimento é 10 de novembro de 2017.

Ressaltamos que nesta plataforma, Google Forms, o formulário deve ser totalmente preenchido em um único acesso e enviado ao final, não sendo possível sair do link e retomar o preenchimento em seguida, motivo pelo qual é importante ter todas as informações reunidas antes do preenchimento. Cabe salientar, que não é possível o envio do formulário caso os campos obrigatórios não tenham sido completados.

Dentre as informações a serem prestadas pelas Prefeituras no Questionário, incluem-se: identificação do Município e responsáveis pelo preenchimento do formulário; dados sobre os pequenos e grandes geradores de RCCV existentes no município e sobre os Planos de Gerenciamento de RCCV; informações qualitativas e quantitativas sobre geração e coleta dos RCCV; informações sobre Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes, quando existentes, bem como sobre a operação e regularização ambiental de unidades de destinação de RCCV localizadas no município; informações específicas sobre o gerenciamento (englobando questões sobre transporte e destinação final) e gestão dos RCCV, com perguntas sobre cobrança, consorciamento, terceirização, usos de RCC em práticas de utilidade pública, entre outros aspectos. Requeremos atenção para as unidades de medida dos dados quantitativos a serem informados. Os dados quantitativos informados em tonelada/mês ou m³/mês devem ser baseados na média dos quantitativos mensais, considerando-se, no mínimo, os meses de janeiro a julho de 2017.

Vale destacar que o Decreto n° 44.844, de 25 de junho de 2008, estabelece que “Prestar informação falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo”, constitui infração GRAVÍSSIMA passível de multa.

A Gerência de Resíduos Especiais coloca-se à disposição para esclarecimentos através do e-mail feam.rcc@gmail.com e dos telefones (31)3915-1130 / 3915-1439.

Email address
Next
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Additional Terms