Formulário de inscrição
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, irá organizar e intermediar o Workshop Melhorias Regulatórias – Agenda de Boas Práticas Regulatórias nos Setores de Infraestrutura, no mês de novembro de 2019.
 
O encontro terá por objetivo o compartilhamento de boas práticas regulatórias e o reconhecimento dos pontos específicos que devem ser melhorados, tanto nos contratos de concessão quanto na atuação das agências reguladoras federais.

São convidados para participar servidores de agências reguladoras e órgãos públicos relacionados ao tema. 

Data: 20/11

Local: Esplanada dos Ministérios – Ministério da Economia – Bloco K – Auditório – Subsolo.

PROGRAMAÇÃO - 14h30 às 18h
- Processo sancionador: formas inteligentes de fiscalização; aplicação e cobrança de multas; procedimentos para a caducidade.



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