Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo - GT Petrópolis (CMC)
Esta consulta pública tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil da cidade de PETRÓPOLIS, para a elaboração e implementação da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo)

A lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural . Seu nome é uma homenagem ao humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.  

Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação que sera levado ao Conselho Municipal de Cultura para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo, a previsão de repasse é de R$2.327.405,62.

Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e que o GT da Lei Paulo Gustavo em Petrópolis aguarda a regulamentação do Governo Federal.

Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura do nosso Estado.  

Esta consulta ficará aberta até 17/05/2023


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