A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, ficou conhecida como a “Constituição Cidadã” pelo fato de, entre outros avanços, ter incluído em seu âmbito mecanismos de democracia direta e de democracia participativa. O voto é um exemplo da democracia direta, enquanto que a constituição de conselhos gestores com participação de representantes da sociedade civil e do poder público, caracteriza essa democracia participativa.

Neste sentido, as conferências são consideradas espaços mais amplos de participação, onde representantes do Poder Público e da sociedade discutem e apresentam propostas para o fortalecimento e adequação de políticas públicas específicas.

Especificamente no âmbito da cultura, a Conferência foi tomada pelo MinC a partir do Ministério de Gilberto Gil, como um instrumento para obter a participação da sociedade no debate para construção das políticas culturais, as quais passariam a compor o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura. Essa postura se confirma quando observado o texto da Portaria nº 45, de 14 de julho de 2023 do MinC, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura, onde no artigo 1º deixa claro que o objetivo da conferência é “promover debate sobre as políticas culturais com ampla participação da sociedade, visando o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos culturais...”

Desta forma, as quatro primeiras conferências municipais de Vitória da Conquista (2007, 2009, 2011 e 2013) aconteceram aos sábados ou domingos, o que possibilitou a participação dos artistas das mais diversas linguagens, uma vez que durante a semana estes trabalham e/ou estudam, inclusive à noite.

No entanto, apesar da 4ª Conferência Nacional de Cultura ter como tema central “Democracia e Direito à Cultura”, a atual gestão da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Cidade de Vitória da Conquista, convocou a conferência municipal por meio do Decreto 22.783, de 22 de agosto de 2023, para os próximos dias 11 e 12 de setembro de 2023, segunda e terça-feira, o que a exemplo do Fórum Municipal de Cultura de 2021, que também aconteceu numa segunda e terça-feira, certamente impossibilitará um debate ampliado sobre os graves problemas na área da cultura que acontecem em nosso município. no município de Vitória da Conquista.

Assim, seguimos com este abaixo assinado, solicitando a imediata alteração das datas publicadas no decreto para um final de semana e em local que possibilite o acesso e a permanência da sociedade civil durante todo o evento, o que exclui o auditório do CEMAE, visto que não há ônibus nos finais de semana e nem local próximo para alimentação (caso a conferência aconteça durante um dia inteiro, por exemplo).