Há lugar na carreira para o "Investigador Júnior"?
"Investigador Júnior" foi um termo criado pelo DL57/2016. A ANICT considera este termo desadequado mas para efeitos do questionário, decidiu-se utilizar o termo em voga. Este "Investigador Júnior", ou "Staff scientist", representa todos os antigos BPD's que passam agora a ter contratos de trabalho com as instituições onde desempenham funções. A ANICT recomenda a leitura prévia dos documentos de apoio disponíveis em https://anict2019.com/documentos/ antes de responderem a este questionário, para melhor enquadramento.
Email address *
Os resultados deste questionário serão divulgados de forma anonimizada. A ANICT agradece a sua participação.
Justificação para a necessidade do questionário
O Governo anunciou para breve alterações em 3 documentos legais:
1- DL 124/99 (Estatuto da Carreira de Investigação)
2- DL 125/99 (Quadro normativo aplicável às instituições de investigação)
3 - Lei nº 40/2004 (Estatuto do Bolseiro de Investigação)

Com a entrada em vigor do DL57/2016, levanta-se a pergunta: o que acontece à posição de "Investigador Júnior" ao final de 6 anos? Será sempre uma posição temporária? Não poderá ser de quadro?

A ANICT pretende averiguar a opinião da comunidade científica em relação a esta questão, de forma a poder depois pressionar os agentes políticos a implementar as medidas que se considerem adequadas para a implementação de uma carreira sustentável, com responsabilização de todos os agentes, justa e baseada no mérito.

Este questionário tem 3 partes:
1-Identificação do participante;
2-Que percepção tem o investigador de determinadas situações?
3-Que opinião tem o investigador sobre a prevista reestruturação da carreira de investigação?

Parte I - Identificação
A ANICT garante a privacidade de todos os participantes neste questionário.

É política da ANICT validar todas as participações nos seus questionários através do envio posterior de uma mensagem. Para essa validação, é necessário introduzir o nome, filiação e email. No final da validação, a ANICT apaga dos seus registos os emails e os nomes dos participantes.

A ANICT permite, no entanto, caso o participante neste questionário assim o deseje, publicar uma opinião no final do questionário: nesses casos, será associado o nome da pessoa e a sua filiação, ao texto.

Todas as opiniões recolhidas serão publicadas no relatório final, dissociadas da resposta individual de cada participante.

É sócio da ANICT *
Atual vínculo *
Nome *
Your answer
Afiliação científica *
Sempre que possível, indique a unidade de investigação FCT (centro de investigação)
Your answer
Parte II - Que percepção têm os investigadores?
Na última década, 3 governos lançaram 3 distintos programas de emprego científico, cujo principal objetivo era a integração dos jovens doutorados nos quadros das instituições. A ANICT considera que os programas Ciência e Investigador FCT falharam redondamente neste propósito. Será que o CEEC vai ser diferente?

As próximas questões pretendem analisar quais as percepções que os investigadores têm em relação a este assunto.

Das seguintes entidades, qual acha que é o nível de responsabilização pela falha da integração na carreira dos investigadores nas instituições de investigação e ensino superior? *
Nenhum
Marginal
Algum
Bastante
Elevado
Governo como um todo
Ministério que tutela Ciência
Ministério que tutela Finanças
Deputados à Assembleia da República
FCT
Dirigente máximo da instituição (Reitor/Presidente)
Dirigente da unidade orgânica (Faculdade/Escola)
Diretor do Centro de Investigação
Docentes/Investigadores de quadro
Das seguintes entidades, qual acha que causa o principal bloqueio à integração na carreira dos investigadores nas instituições de investigação e ensino superior? *
A alteração do artigo 6 do DL57/2016 causada pela Lei 57/2017 abre 2 possíveis futuros para os investigadores júniores: a entrada directa (após concurso, mas contabilizando os 6 anos de contrato de Inv. Júnior para o período experimental) na carreira (docente ou investigação) ao final de 6 anos, ou, caso haja avaliação de desempenho negativa, o término do contrato e o fim do vínculo à instituição.
Independentemente do que antecipa que vá ser o seu desempenho científico nos próximos 6 anos, que probabilidade associa a cada um dos cenários seguintes: *
Inexistente
Baixa
Razoável
Elevada
Absoluta
No final dos 6 anos de contrato, integração direta na carreira de Investigador
No final dos 6 anos de contrato, integração direta na carreira de professor
Término do contrato (3º ao 6º ano) ao abrigo da cláusula do mau desempenho científico.
Parte III - Que opinião têm os investigadores?
A conjuntura legal atual apenas considera o lugar de investigador júnior como uma necessidade temporária das instituições. A ANICT tem vindo a defender a inclusão na carreira da posição de "staff scientist", ou seja, o investigador doutorado membro de uma equipa ou unidade/centro de investigação, que não é líder de equipa de investigação.
Essa posição, deveria ter a possibilidade de progressão horizontal (promoções de escalões salariais) e progressão vertical (aquisição de outras responsabilidades). O DL124/99 já considera este perfil de investigador (Assistente de Investigação), mas apenas para posições temporárias, as chamadas contratação excepcionais, sempre a termo.

No dia 22 de Abril de 2019, a ANICT irá organizar um evento nacional que pretende discutir esta questão estrutural da reorganização da carreira, que o Sr. Ministro anunciou que está para breve.

As próximas respostas pretendem avaliar as opiniões da comunidade sobre este assunto.

Esquema sobre categorias profissionais associadas a contratos de trabalho em ciência.
Numa escala de 0-10, qual o seu grau de concordância com as afirmações listadas de seguida. Concordo que a posição de Investigador Júnior deve ser usada EXCLUSIVAMENTE para contratos a termo (máx 6 anos - nunca poder pertencer à carreira; situação atual) *
Discordo totalmente
Concordo totalmente
Concordo que a posição equivalente à de Investigador Júnior deve também PODER ESTAR INCLUÍDA na carreira (contratos sem termo e com possibilidade de progressão). *
Discordo totalmente
Concordo totalmente
Comentários finais para publicação
Se desejar publicar um comentário em relação a esta temática, poderá utilizar a caixa de baixo. A sua identificação e filiação será associada ao comentário, mas dissociada das suas respostas. Só serão publicados os comentários que sejam validados pelos seus autores.
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Comentários e sugestões para ANICT
Estes comentários não serão publicados e servem apenas para sugerir alternativas de linhas de ação para a ANICT.
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