Nos termos da Lei nº 13.460/2017 (Carta de Serviços ao Usuário), este formulário permite a avaliação da qualidade, clareza, prazo e efetividade dos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo.
Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins de avaliação e melhoria dos serviços, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).