A publicidade infantil já é ilegal pela legislação brasileira e é importante que se mantenha assim para a proteção das crianças, que estão em uma fase peculiar e vulnerável de desenvolvimento e, portanto, mais suscetíveis a mensagens comerciais.
Uma proposta de portaria da Secretaria Nacional do Consumidor-Senacon, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, põe em risco a proteção da criança porque ignora e pode fragilizar a regulação atual que traz consigo todo um histórico de decisões legais.
Preencha o formulário abaixo para assinar como indivíduo ou entidade seu apoio para dizer a este governo: a publicidade infantil já é proibida e precisa continuar assim.
Com isso, o nome da SUA ENTIDADE entrará no site da campanha como uma das apoiadoras.
Leia o manifesto completo:
https://publicidadeinfantilnao.org.br/secao/manifesto/Iniciativa e realização:
publicidadeinfantilnao.org.br