Alteração de Leis Complementares - Atualização PD Timbó
Para você que conhece as Leis Complementares que fazem parte do Plano Diretor (https://www.timbo.sc.gov.br/servicos/projetos-e-leis/), esta é sua oportunidade para contribuir na sua atualização. Após se identificar, selecione uma das Leis abaixo que, no seu entendimento, deve passar por uma revisão. Sua alteração inclui complementação, modificação ou exclusão de trechos. Nas perguntas seguintes, identifique o trecho da Lei a ser alterada (Capitulo, artigo, parágrafo...), justifique sua resposta e proponha um novo texto (opcional).
Obs.: Caso queira propor a alteração de mais de uma Lei, é necessário que preencha um novo formulário.
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Qual das Leis Complementares abaixo que, na sua opinião, deve passar por alguma alteração? *
Qual o trecho da Lei que deve ser alterado? *
Justifique esta alteração: *
Proposta texto alterado: (opcional)
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