Lei n.º 54/2025: perguntas dos/as Psicólogos/as para o MECI
O presente formulário pretende fazer um levantamento das atuais dúvidas e inquietações das/os Psicólogas/os Escolares, face à recém publicada Lei nº 54/2025 ( diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/54-2025-914597184 ). 

Todos os dados serão mantidos anónimos, sendo tratados exclusivamente pelo SNP e no âmbito da presente intervenção. Nenhum dado nominal será fornecido a qualquer entidade sem pedido prévio ao titular. 
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