Resolução nº 466/2012 – Conselho Nacional de Saúde.

Você está sendo convidada(o/e) como participante da pesquisa intitulada: PROJETO S@E-BRASIL: PANORAMA DA SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM, avaliado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, sob o parecer: CAAE: 44204621.3.0000.5531 e nº: 4.746.878, que tem como objetivo central:  Conhecer o cenário formativo e assistencial da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) no Brasil e realizar um panorama nacional, e sob a coordenação do Professor Dr. Anderson Reis Sousa, docente do curso de graduação em Enfermagem da referida Instituição de Ensino Superior, e demais pesquisadores das regiões cinco do país, a saber: Dr. Rinaldo de Souza Neves, Dr. Mayckel da Silva Barreto, Dr. Nuno Damásio de Carvalho Félix, MsC. George Luiz Alves Santos e MsC. William Dias Borges.

Sobre as especificidades da pandemia da COVID-19:
Inicialmente é importante você saber que não haverá nenhum contato humano/físico direto entre eu (pesquisador) e você (participante), como forma de cumprirmos e respeitarmos as medidas de prevenção sanitária durante toda a atividade da pesquisa, reduzindo dessa forma o risco de potencial contaminação pelo novo coronavírus, causador da doença COVID-19 e a preservação da sua integridade física e psicossocial. Desse modo, tudo acontecerá em ambiente virtual e para isso você deverá ter acesso à internet e/ou dados móveis, podendo ser respondido por acesso às redes sociais como Facebook®, Instagram®, WhatsApp®, assim também como por e-mail, sites e outras plataformas que estaremos divulgando. Você também poderá ser um divulgador, compartilhando para outras pessoas que fazem parte da sua rede de contato que sejam estudantes e/ou trabalhadoras(es) de enfermagem.

Sobre a realização da pesquisa no ambiente virtual:
 Todas as informações sobre a pesquisa estarão descritas aqui nesse termo, e para participar da pesquisa será necessário ler, concordar e aceitar a participação.  Este é um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), imagético, ou seja, o mesmo não é impresso, mas sim digital, destinado ao conhecimento e autorização de sua participação na pesquisa.
Sua participação não é obrigatória e consistirá em responder perguntas sob a forma de questionário, utilizando para tanto o Google Forms®, no meio eletrônico de sua preferência (smartphone, computador, tablete ou outro recurso disponível) com uma duração média estimada de 20 minutos. A recusa, desistência ou suspensão da sua participação na pesquisa não acarretará prejuízo. A pesquisa não gerará despesa, assim como não será ofertada nenhuma remuneração. O formulário com as questões será preenchido em momento de sua preferência (de maneira assíncrona).

Sobre a segurança/proteção dos dados:
Os dados respondidos por você são totalmente confidenciais e sigilosos. Serão adotadas medidas de controle dos dados fornecidos pela plataforma Google Forms®, e realizada pelos pesquisadores: uso de pastas zipadas, códigos de identificação, controle no gerenciamento, armazenamento e transferência dos dados.  Gostaríamos de destacar que para ter acesso aos dados só os pesquisadores treinados estarão autorizados para isso. Também utilizaremos de computadores próprios para essa finalidade, com proteção de senhas e códigos para que não haja nenhum extravio, ou perda ou quebra de sigilo. Nenhuma vinculação comercial será realizada, assim como não solicitaremos nenhum dado bancário. Não será feita nenhuma propaganda de marca e/ou empresa. É importante que você saiba que não será necessário divulgar nenhum dos seus dados pessoais (como nome pessoal, número do RG ou CPF ou Carteira de Habilitação, ou profissional, nem dados bancários e nem o seu número de telefone). Seus dados serão individuais, e nenhum convite será feito de maneira exposta.
Nós gostaríamos de recomendar que ao aceitar em participar da pesquisa, que você guarde uma cópia do consentimento em anexo para a sua proteção. Também gostaríamos de informar que você poderá solicitar uma cópia do termo assinada pelo pesquisador responsável, pelo e-mail da pesquisa: projetosaebrasilenfermagem@gmail.com.

Sobre os dados a serem coletados e o seu conteúdo:
É importante você ter conhecimento de que não faremos nenhum diagnóstico, ou avaliação clínica e/ou de saúde, investigação profissional, avaliação de desempenho, auditoria do serviço em que você está vinculado ou da escola/universidade que pertence. Os dados que você responder não serão analisados individualmente, portanto, não será encaminhado nenhum resultado individual. As análises serão coletivas e representarão o número total de participantes no estudo.  Além disso, será mantido todo o rigor e responsabilidade na qualidade da análise dos dados, como forma de fornecer informações confiáveis à população, sendo cumprida a confiabilidade/veracidade garantida.

Sobre os potenciais  riscos da pesquisa:
Os riscos decorrentes da participação na pesquisa, são relacionados à exaustão física e mental decorrente do processo de preenchimento de dados via formulário on-line. Riscos virtuais também poderão ocorrer tais como: extravio de informações, identificação do banco de e-mails, quebra ou violação da confidencialidade. Contudo, serão adotados cuidados éticos como: utilização de uma ferramenta tecnológica dinâmica, design com letras em tamanho adequado para a leitura; treinamento da equipe de pesquisa, experiência da equipe de pesquisa; utilização de pastas zipadas para fechamento dos arquivos; utilização de códigos de identificação dos dados; utilização de computadores institucionais próprios para armazenamento e proteção dos dados; utilização de plataformas de acesso digital seguro (institucional) para manipulação e discussão dos dados e conhecimento prévio da política de privacidade da Google Forms®. Ressalta-se ainda que, desde o planejamento da pesquisa são respeitados os cuidados de vigilância e proteção dos dados.  

Sobre os potenciais benefícios da pesquisa:
Ampliar e aprofundar o conhecimento panorâmico brasileiro acerca da SAE, a partir de uma pesquisa inédita e original de alcance nacional; fornecer informações a partir das questões pesquisadas para os participantes da pesquisa; fomentar aportes teóricos e estatísticos sobre o tema; fundamentar a produção de tecnologias de cuidado; ampliar as estratégias de gestão da SAE nos serviços; apoiar redes de pesquisa e formação acadêmica; fortalecer a prática profissional dos serviços de enfermagem. Ademais, passados 18 anos da edição da primeira resolução que trata da temática, descortinar como compreendem o termo e sua aplicação prática pode contribuir para o desenvolvimento da SAE no Brasil.
Se você aceitar participar, contribuirá na obtenção do panorama da Sistematização da Assistência de Enfermagem, e a partir desse consiga se elucidar o fenômeno Sistematização da Assistência de Enfermagem considerando o objetivo geral, que é o de levantar o panorama da SAE no Brasil. Ainda, os resultados da pesquisa servirão para levantar as possíveis dificuldades e facilidades relacionadas a compreensão e aplicação da Sistematização da Assistência de Enfermagem, considerando a organização do trabalho profissional.
O compromisso da equipe de pesquisa é realizar uma articulação com a categoria, socializar os dados junto à sociedade civil organizada - entidades de classe da enfermagem brasileira, instituições de ensino e saúde, gestores das esferas governamentais, movimentos organizados da área. Os dados serão divulgados por meio de relatórios técnicos, produções educativas e científicas.
 
Sobre os dados coletados:
Os dados coletados serão utilizados apenas nesta pesquisa e mantidos em arquivo físico e/ou digital sob a guarda do pesquisador por um período de 5(cinco) anos após o término da pesquisa, sendo destruídos ao final deste.  É importante também saber que o CEP receberá os relatórios parciais e finais da pesquisa, contendo os resultados a prestação de contas da pesquisa e poderão ser consultados. Além disso, os resultados também serão apresentados na forma de comunicação e educação em saúde através das redes sociais, além da produção de artigos e outros materiais educativos.
Ressalta-se que não serão ressarcidos eventuais custos referentes a downloads e uploads, ficando sob sua responsabilidade a manejo dos arquivos. Assim não haverá eventuais ressarcimentos referentes a custos com internet ou mesmo pacote de dados.
Você terá a oportunidade de desistir da sua participação sem ter qualquer prejuízo a qualquer momento. Em caso de dano comprovadamente oriundo da pesquisa você terá direito a indenização através das vias judiciais, como dispõem o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Resolução nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Sobre a confirmação da participação na pesquisa:
Ao final do texto deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na modalidade imagética, você encontrará duas opções referentes ao conteúdo do termo, que diz respeito a sua concordância ou discordância referente ao conteúdo apresentado, e a sua autorização e posterior participação na pesquisa, para somente após ser considerado participante e iniciar o preenchimento do termo. Peço então, que você clique na opção: estou ciente que fui informado sobre a pesquisa, e de maneira autônoma e livre, desejo participar. Informo também que você pode optar em receber uma cópia das informações que você forneceu.  No termo também são disponibilizados os contatos dos pesquisadores responsáveis e também os contatos do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP, podendo sanar as suas dúvidas sobre a sua participação agora ou a qualquer momento. Caso concorde em participar desta pesquisa, assine ao final deste termo, clique em concordo, e após preencha as informações que serão requeridas, não esquecendo de enviar ao final.

Sobre o Comitês de Ética em Pesquisa:
*Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são compostos por pessoas que trabalham para que todos os projetos de pesquisa envolvendo seres humanos sejam aprovados de acordo com as normas éticas elaboradas pelo Ministério da Saúde. A avaliação dos CEP leva em consideração os benefícios e riscos, procurando minimizá-los e busca garantir que os participantes tenham acesso a todos os direitos assegurados pelas agências regulatórias. Assim, os CEP procuram defender a dignidade e os interesses dos participantes, incentivando sua autonomia e participação voluntária. Procure saber se este projeto foi aprovado pelo CEP desta instituição. Em caso de dúvidas, ou querendo outras informações, entre em contato no seguinte CEP:
Comitê de Ética em Pesquisa através do e-mail cepee.ufba@ufba.br e/ou telefone (071-3283-7615) - Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Campus Universitário do Canela. Av. Dr. Augusto Viana, S/N, Canela. Salvador Bahia. CEP 40110-060. FONE:(71) 3283 7631 FAX: (71) 3332-4452

Anderson Reis de Sousa
Dr. em Enfermagem e Saúde
Pesquisador Responsável – Escola de Enfermagem da UFBA.
E-mail: anderson.sousa@ufba.br 
Telefone: (71) 3283-7600 / (75) 991516891.