A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é uma proposta emergencial para auxílio financeiro para trabalhadores do audiovisual e outros setores culturais, em resposta à pandemia de Covid-19. 

O Município de Piraquara, receberá do Governo Federal a verba total de R$980.750,05, sendo R$519.551,69 destinado a apoio a produções audiovisuais; R$118.803,98 para apoio a salas de cinema; R$59.654,19 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, mostras e festivais; R$ 282.740,19 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

Enquanto se aguarda a  Regulamentação Federal, propõe-se este questionário destinado a artistas, produtores, espaços culturais, sociedade civil, bem como aos demais interessados, para pensar a forma de aplicação dessa lei através de editais. Logo, busca-se a opinião dos interessados em relação a como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, como devem ser as divisões de categorias e valores, entre outras questões que dizem respeito à classe artística.

A consulta pública vai de 09/02/2023 até 02/03/2023