Seleção - Desafios atuais da liberdade de expressão artística
CHAMADA SIMPLIFICADA DE SELEÇÃO DE BOLSISTA

Está aberta a seleção de bolsista remunerado/a e voluntários/as no Projeto de Extensão “Desafios atuais da liberdade de expressão artística”, aprovado no Edital PROBEX 2020. O projeto é desenvolvido pelo Observatório de Políticas Culturais (ObservaCult), grupo de pesquisa, extensão e formação ligado ao Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação Popular (NUPLAR).

1. PROJETO

1.1 Resumo do projeto: Este projeto tem por finalidade monitorar iniciativas legislativas, decisões judiciais e políticas públicas que atentem contra a liberdade de expressão artística no país, bem como pesquisar os marcos internacionais que tratam da matéria com vistas a divulgar violações desse direito humano e prestar consultoria a artistas, produtores, jornalistas e demais atores que trabalham no campo da cultura a como proceder juridicamente nesses casos. A liberdade de expressão artístico-cultural constitui-se num direito humano fundamental que vem sendo atacado por setores públicos e privados no país. A partir de relatos de artistas e de processos registrados no judiciário, a proposta é atuar junto a profissionais das diversas linguagens artísticas que têm sido vítimas de censura na execução de seus trabalhos. A ação dessa proposta visa, assim, a conhecer o teor dessas denúncias para poder atuar com orientação jurídica junto aos trabalhadores do campo da cultura: artistas, produtores e gestores culturais, jornalistas e integrantes da cultura popular.

1.2 Endereço para projeto no SIGAA: https://sigaa.ufpb.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/5556

2. REQUISITOS NECESSÁRIOS:
2.1 Ser estudante de graduação (a partir do 2º período) dos cursos de Direito, Gestão Pública, Ciências Sociais, Serviço Social, Filosofia, Jornalismo, Relações Públicas, Rádio e TV, Comunicação em Mídias Digitais, Cinema, Teatro, Dança, Artes Visuais e Música.

2.2 Pró-atividade e responsabilidade.

2.3 Disponibilidade de 20 horas semanais para atuação no projeto.

2.4 Possuir experiência e interesse em aprender técnicas de pesquisas de dados online, através da utilização de plataformas digitais de controle social e contas públicas (como Lei de Acesso à Informação, SAGRES, VerSalic, entre outras)

2.4 Possuir interesse em produzir mapeamento de legislações locais, nacionais e internacionais no campo dos direitos culturais em diversas plataformas;

2.5 Possuir interesse em desenvolver ações de formação, articulação e organização de processos coletivos envolvendo movimentos sociais, movimentos culturais, organizações civis e Poder Público.

2.6 Possuir interesse em pesquisar, ler e produzir cientificamente sobre políticas culturais, cidadania e direitos culturais, liberdade de expressão e combate à censura.

3. ETAPAS DE SELEÇÃO

3.1 Preenchimento de formulário: www.bit.ly/liberdadeselecao.

3.1.1 O formulário exigirá 2 (duas) perguntas que podem ser baseadas nos textos abaixo indicados, que podem ser acessados em https://bit.ly/livroselecao.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. “Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios”. In: Políticas culturais no Brasil. Antonio Albino Canelas Rubim, Alexandre Barbalho (orgs). Salvador, Bahia: EDUFBA, 2007.
BARBALHO, Alexandre. “Políticas culturais no Brasil: identidade e diversidade sem diferença”. In: Políticas culturais no Brasil. Antonio Albino Canelas Rubim, Alexandre Barbalho (orgs). Salvador, Bahia: EDUFBA, 2007.

3.2 Registrar interesse no SIGAA, através dos seguintes passos: acessar o SIGAA >>> acessar o menu BOLSAS >>> clicar em OPORTUNIDADE DE BOLSA >>> Selecionar o TIPO de bolsa EXTENSÃO >>> Informar o nome do ORIENTADOR (Coordenador do projeto) >>> Clicar em BUSCAR>>> Clicar no ícone PARTICIPAR DA SELEÇÃO DE BOLSA DE EXTENSÃO >>> Preencher o formulário que se abriu,e clicar em REGISTRAR-SE COMO INTERESSADO.

3.2.1 O nome do ORIENTADOR (Coordenador do Projeto) a ser preenchido é RENATA RIBEIRO ROLIM.

3.3 Por e-mail, enviar vídeo respondendo as seguintes questões:

Explicite as razões que te levaram a ter interesse em participar deste projeto de extensão. Justifique sua resposta relacionando, se possível, com a sua formação e trajetória pessoal.

Como você imagina que pode melhor contribuir com este projeto?

3.4 Por e-mail, enviar currículo completo;

3.5 Vídeo e currículo devem ser enviados para o e-mail observacult.ufpb@gmail.com, com o título “Seleção Liberdade de Expressão – Nome do candidato”.

4. PRAZOS

4.1 Desenvolvimento de todas as etapas de seleção: Até 01/04/2020

4.2 Resultado final: Até 06/04/2020 – Divulgado nas redes do Observatório de Políticas Culturais (ObservaCult) e no site www.observacult.org.

4.3 Envio de documentação (somente para bolsista selecionado): Até 10/04/2020

5. DOCUMENTAÇÃO DO(A) BOLSISTA SELECIONADO(A)

5.1 O bolsista selecionado será comunicado do resultado e terá a obrigação de enviar, dentro do prazo estabelecido no item 4.3 deste Edital, a seguinte documentação:

5.1.1 Histórico escolar;

5.1.2 Imagem digitalizada (ou fotografada) do CPF e RG;

5.1.3 Comprovante de conta corrente de qualquer Banco ou conta Poupança da Caixa Econômica Federal (imagem digitalizada do cartão) – o aluno bolsista deverá ser o titular da conta.

5.1.4 Termo de Compromisso (Anexo I) devidamente assinado;

5.1.4.1 O Termo de Compromisso pode ser acessado no site da PROEX em formato .docx, em: http://www.prac.ufpb.br/prac/contents/documentos/edital/prac-1/edital-probex-2020

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 O descumprimento de qualquer etapa ou prazo acima descrito resultará em eliminação do(a) candidato(a).

6.2 A coordenação do projeto resguarda-se o direito a entrar em contato com candidatos(as) para solicitar outras informações que não tenham ficado claras ou que sejam de interesse do setor para o processo seletivo

6.3 O projeto disponibilizará 01 (uma) bolsa, com remuneração no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser paga durante o ano de 2020, com finalização no mês de Dezembro.

6.4 Os casos omissos serão decididos pela coordenação do projeto.

Este edital pode ser acessado em PDF em https://bit.ly/editalliberdade.
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