Sugestão Popular para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022
A Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho está promovendo uma coleta de sugestões para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2022.

Você da população, poderá sugerir da relação abaixo o que considera prioridade para o município até o dia 21 de julho de 2021.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, orientará à elaboração da lei orçamentária anual, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autoriza o aumento das despesas pessoa, regulamenta as transferências a entidades públicas e privadas. A LDO será encaminhada na forma de Anteprojeto de Lei (APL) pelo executivo para a aprovação da Câmara Municipal.

Formulário eletrônico de participação da população para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 do município do Cabo de Santo Agostinho.

Por efeito do agravamento da pandemia causada pelo COVID-19, a programação de audiências públicas definidas pelo município para elaboração da LDO 2022, será realizada de forma virtual, incluindo, o registro informações sugeridas pela população.
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