O Ministério Público, com um histórico de relevantes contribuições à promoção e proteção de direitos coletivos e sociais no país, consolidou-se como instituição essencial à Justiça. Contudo, especialmente a partir do conhecimento de atos abusivos cometidos em várias iniciativas da Lava Jato, percebe-se um preocupante rebaixamento da credibilidade do Ministério Público Federal, agravado na atual gestão da PGR, que possui pouca liderança interna e baixo nível de articulação com a sociedade brasileira. A situação se acentuou com a diminuição da alocação de recursos humanos e materiais para as funções de defesa dos direitos humanos e dos interesses sociais, o que reduziu a capacidade da instituição de atender às demandas das populações mais vulnerabilizadas no país.

Para superar esse cenário, é necessário que o Ministério Público desempenhe as suas funções de defensor do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em diálogo com as demais instituições de Estado, observando-se ao mesmo tempo a efetividade de sua atuação e a autocontenção necessária ao equilíbrio dos Poderes da República. Reassumir o perfil que lhe foi atribuído pela Constituição de 1988 significa reconduzir o Ministério Público ao cumprimento dos objetivos da República, especialmente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalizações e discriminações de qualquer natureza.

Neste momento de reconstrução do projeto democrático brasileiro, também deve ser impulsionada a correção dos rumos do MPF, fazendo-o mais democrático, transparente e permeável às necessidades da sociedade; um MP que equilibre sua autonomia com o controle social e com o sistema de freios e contrapesos próprio de um Estado Democrático de Direito.

Mostra-se fundamental também que a instituição reoriente o exercício balanceado de suas múltiplas funções, tanto com o reforço do seu papel de defensor dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos direitos dos trabalhadores, como também considerando mais fortemente as desigualdades sociais, raciais e étnicas da população na sua atuação criminal. Em especial, deve atuar para reduzir a disfuncionalidade de um sistema penal que promove o superencarceramento de crimes sem violência e não consegue dar conta de crimes graves. Além disso, a defesa intransigente das garantias fundamentais e o enfrentamento da violência estatal devem superar os argumentos próprios do populismo penal, incapaz de solucionar os problemas reais da segurança pública no país.

Reconhecemos, ainda, que o aperfeiçoamento do MPF não passa por estratégias de constrangimento, nem pelo controle político da instituição, mas deve realizar-se por um paradigma de assunção de responsabilidades perante o conjunto da sociedade brasileira, de prestação de contas de suas atividades e de equilíbrio no desempenho de seu mandato constitucional. Para tanto, é necessário refletir sobre a democratização de poderes no âmbito interno, com o estabelecimento de mecanismos de controle e revisão das decisões do/a PGR, como arquivamentos em procedimentos de investigação criminal perante o STF, a limitação do seu papel na definição da composição de câmaras de coordenação e revisão e o exercício de seu papel no controle de constitucionalidade, com a possibilidade de que o Procurador/a-Geral do Trabalho e o/a Procurador/a Federal dos Direitos do Cidadão tenham voz nos temas relacionados às suas funções específicas. Também o estabelecimento de quarentena para a assunção de cargos externos e a vedação da recondução do/a PGR, eventualmente combinada com aumento do mandato, fortaleceriam a autonomia e equilibrariam a relação com os demais Poderes.

A administração da instituição, por sua vez, precisa fundar-se na garantia de equilíbrio na distribuição de ofícios e de recursos entre as funções criminal e as de defesa do regime democrático e de promoção dos direitos difusos e coletivos. Em paralelo, é inadiável o aprofundamento da política de inclusão por meio de cotas raciais, étnicas e sociais, de modo a aumentar a representação da diversidade da população brasileira no Ministério Público da União (MPU), assim como a adoção de uma política abrangente de igualdade de gênero, que contemple a superação das barreiras que atingem as mulheres no ingresso na carreira, nas promoções por mérito e no exercício das funções diretivas. Igualmente, é necessário promover e valorizar a formação humanista ampla e interdisciplinar no concurso de ingresso dos membros do MPU, bem como desenvolver projetos de formação permanente em temas relacionados à democracia e aos direitos humanos.

Reestruturar a ouvidoria, de modo a que seja ocupada por pessoas externas ao MP, escolhidas em processo realizado com ampla participação social, e dotar a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão de autonomia administrativa e de espaços de representação social, reforçariam a capacidade de o MPF responder às demandas da sociedade civil e de ser um agente mais ativo de promoção e proteção dos direitos humanos.

Propomos, pois, que o processo de escolha do/a próximo/a PGR seja também oportunidade para que o Governo, os membros do Ministério Público, das demais instituições do sistema de Justiça e do Poder Legislativo, lado a lado com a Sociedade Civil, se engajem em um debate sobre o resgate e o reforço do Ministério Público como instituição fundamental à democracia brasileira, à promoção dos direitos humanos e à justiça social.

Assinam (membros do Ministério Público):

Alessandra Elias de Queiroga - Promotora de Justiça - MPDFT
Álvaro Augusto Ribeiro Costa - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Ana Letícia Absy - Procuradora da República - MPF
Analucia Hartman - Procuradora da República - MPF
Ana Raquel Brito Lira Beltrão - Promotora de Justiça - MP-PB

Anderson Pereira de Andrade - Promotor de Justiça - MPDFT
André Sperling Prado - Promotor de Justiça - MP-MG
Anna Carolina Brochini - Promotora de Justiça - MP-RJ
Anna Normanton - Promotora de Justiça - MP-MG
Antonia Lima Sousa- Promotora de Justiça - MP-CE
Antônio de Padova Marchi Jr. - Procurador de Justiça - MP-MG
Antonio José Molina Daloia - Procurador da República - MPF
Arthur Pinto Filho- Promotor de Justiça - MP-SP
Aurélio Virgílio Veiga Rios - Subprocurador-geral da República - MPF
Bruna Menezes - Procuradora da República - MPF

Bruno Orsini Simonetti - Promotor de Justiça - PR-SP

Cláudia Spranger - Procuradora de Justiça MPMG
Cláudio Fonteles - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Cristiane C. de Souza Hillal - Promotora de Justiça - MP-SP
Daniel Balan Zappia - Promotor de Justiça - MP-MT

Daniel Saliba de Freitas - Promotor de Justiça - MPMG
Daniela Campos Serra - Promotora de Justiça - MP-MG
Deborah Duprat - Subprocuradora-geral da República aposentada - MPF
Dilton Carlos Eduardo França - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Domingos Dresch da Silveira - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Duciran Van Marsen Farena - Procurador Regional da República - MPF
Edmundo Antonio Dias - Procurador da República - MPF
Edson Ribeiro Baeta - Procurador de Justiça - MPMG

Eduardo Santos de Oliveira Benones - Procurador da República - MPF
Eduardo Valerio - Procurador de Justiça - MP-SP
Eduardo Varandas Araruna - Procurador Regional do Trabalho - MPT
Ela Wiecko - Subprocuradora-geral da República aposentada - MPF
Élder Ximenes Filho - Promotor de Justiça - MP-CE
Emanuel de Melo Ferreira - Procurador da República - MPF
Enrico Rodrigues de Freitas- Procurador da República - MPF
Eugênia Augusta Gonzaga - Procuradora Regional da República - MPF
Fabiana Maria Lobo da Silva - Promotora de Justiça - MP-PB

Fábio Reis de Nazareth - Promotor de Justiça - MPMG
Felício Pontes Jr. - Procurador Regional da República - MPF

Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto - Procurador da República - MPF
Felipe de Moura Palha e Silva - Procurador da República - MPF
Felipe Fritz Braga - Procurador da República - MPF
Fernanda Peixoto Cassiano - Promotora de Justiça - MP-SP
Flávia Cristina Tavares Tôrres - Procuradora da República - MPF
Francisco de Paiva Forte - Procurador da República - MPF
Gabriel Pimenta - Procurador da República - MPF

Gilvan Alves Franco - Procurador de Justiça - MPMG 
Helder Magno da Silva - Procurador da República - MPF

Igor da Silva Spindola - Procurador da República - MPF
João Akira Omoto - Procurador Regional da República - MPF
Jorge Mauricio Klanovicz - Procurador da República - MPF
José Borges de Morais Jr. - Promotor de Justiça - MP-CE
José Godoy B. de Souza - Procurador da República - MPF

José Roberto Pimenta Oliveira - Procurador da República - MPF
Júlio Gonçalves Melo - Promotor de Justiça - MP-GO
Julio José Araujo Junior - Procurador da República - MPF
Júnia Bonfante Raymundo - Procuradora Regional do Trabalho - MPT
Leandro Mitidieri Figueiredo - Procurador da República - MPF
Lucas Costa Almeida Dias - Procurador da República - MPF
Luciane Goulart de Oliveira - Procuradora da República - MPF
Luís de Camões Boaventura - Procurador da República - MPF
Luisa de Marillac - Promotora de Justiça - MPDFT
Luiz Eduardo O C Hernandes - Procurador da República - MPF
Márcia Zollinger - Procuradora da República - MPF
Márcio Berclaz - Promotor de Justiça - MP-PR
Márcio de Figueiredo Araujo - Procurador da República - MPF
Marco Antonio Delfino de Almeida - Procurador da República - MPF
Marco Túlio de Oliveira e Silva - Procurador da República - MPF

Marcos Tofani Baer Bahia - Procurador de Justiça - MPMG
Maria Betânia Silva - Procuradora de Justiça aposentada - MP-PE
Maria Capucci - Procuradora da República - MPF
Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República - MPF
Marianna Michelette da Silva - Promotora de Justiça - MP-MG

Marília Lomanto - Promotora de Justiça aposentada - MPBA
Mario José Gisi - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Mario Lucio Avelar - Procurador da República - MPF
Marlon Alberto Weichert - Procurador Regional da República - MPF
Martha Carvalho de Figueiredo - Procuradora da República - MPF
Mona Lisa Duarte Aziz - Procuradora da República - MPF
Natália Lourenço Soares - Procuradora da República - MPF
Paulo Gilberto Cogo Leivas - Procurador Regional da República - MPF

Paulo Reali Nunes - Procurador de Justiça aposentado - MPSP
Paulo Taubemblatt - Procurador Regional da República - MPF
Paulo Thadeu Gomes da Silva - Procurador Regional da República - MPF
Pedro Barbosa Pereira Neto - Procurador Regional da República - MPF
Plínio Gentil - Procurador de Justiça - MP-SP
Raphael Luis Pereira Bevilaqua - Procurador da República - MPF
Régis Richael Primo da Silva - Procurador da República - MPF
Renan Bernardi Kalil - Procurador do Trabalho - MPT
Ricardo Machado - Promotor de Justiça - MP-CE
Rosane Maria Araújo e Oliveira - Promotora de Justiça - MP-PB
Sadi Flores Machado - Procurador da República - MPF
Samara Yasser Yassine Dalloul - Procuradora da República - MPF
Sandra Akemi Shimada Kishi - Procuradora Regional da República - MPF
Sérgio Rodrigo de Castro Pinto - Procurador da República - MPF
Sônia Toledo Gonçalves - Procuradora do Trabalho - MPT

Suzana Vereta Nahoum Pastore -  Procuradora da República - MPF
Tadeu Salgado I. Badaró Júnior - Promotor de Justiça - MP-SP
Tarcísio Henriques - Procurador Regional da República - MPF
Tatiana Pollo Flores - Procuradora da República - MPF
Thaís Santi - Procuradora da República - MPF
Thiago Rodrigues Cardin - Promotor de Justiça - MP-SP
Tiago Modesto Rabelo - Procurador da República - MPF
Vanessa Patriota da Fonseca - Procuradora do Trabalho - MPT
Wagner Gonçalves - Subprocurador-geral da República aposentado - MPF
Walquiria Picoli - Procuradora da República - MPF
Walter Claudius Rothenburg - Procurador Regional da República - MPF
Walter Freitas de Moraes Jr. - Promotor de Justiça - MP-MG

Westei Conde y Martin Júnior - Promotor de Justiça - MPPE
Wilson Rocha Fernandes Assis - Procurador da República - MPF

Apoiam (entidades):

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM-MG)