A Ordem dos Advogados de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas se unem para realizar um evento para discussão sobre as recentes alterações normativas concernentes à matéria mercado de carbono brasileiro e, no âmbito da potencial contribuição da classe dos advogados participantes do estudo a respeito do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que lança as bases para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil, estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
 
Parte-se da premissa que convém à OAB/SP discutir quais são as implicações dessa regulamentação, tanto institucionais quanto relativas ao dever de informação e de redução de emissões a que o particular está submetido em função das políticas sobre mudança do clima, bem como ante a responsabilidade estatal assumida pela República Federativa do Brasil perante os brasileiros e a comunidade internacional.

Assim, o evento terá também a finalidade de buscar elementos para constar em uma "carta preliminar" para informar as discussões nacionais e internacionais atinentes à temática maior relativa ao clima. Por conta disso, ao final do evento, pretende-se selecionar, entre todo o conteúdo discutido, os elementos jurídicos que demandam contribuição da classe de juristas advogados para posicionamento perante as autoridades, foros e fóruns, incluindo a próxima Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

E para corroborar ao alcance desse objetivo, na parte da tarde do evento, haverá (presencial e virtualmente) uma reunião técnica de exposição de tópicos para debate (dúvidas, abordagens, questionamentos, defesas) que possam servir de subsídio para encaminhamentos. A questão chave é: ante o papel da advocacia paulista para avançar nos debates sobre a implementação do mercado de carbono no Brasil, quais são os pontos de atenção? O que falta ou precisa ser reforçado para a regulamentação produzir os efeitos concretos esperados como por exemplo: criar incentivos econômicos eficazes para fomentar a necessária transição energética e estimular a implementação de soluções baseadas na natureza? E que medidas precisam ser tomadas para afastar consequências práticas indesejadas que atrapalhem ou sejam inócuas ante os esforços de medidas de mitigação das emissões líquidas de gases de efeito estufa, de adaptação aos efeitos negativos da mudança do clima e de aumento da resiliência climática, em especial perante as circunstâncias de vulnerabilidade?

Cada participante inscrito para apresentar uma contribuição no período da tarde durante o evento do dia 30/06/2022, terá  5 (cinco) minutos para expor sua ideia e depois haverá um breve debate a título de comentários trazidos pela mediação.

Manifeste, abaixo, seu interesse em participar nas atividades da "Reunião Técnica de Encaminhamentos" (das 14:00 às 16:30) e coloque um breve resumo dos pontos que pretende defender/discutir .