Plano Municipal de Cultura – PMC – Itapevi/SP
Para acessar o Plano Municipal de Cultura, clique aqui:   https://leismunicipais.com.br/a2/sp/i/itapevi/lei-ordinaria/2021/296/2958/lei-ordinaria-n-2958-2021-dispoe-sobre-o-sistema-municipal-de-cultura-smc-no-municipio-de-itapevi-e-da-outras-providencias?q=2958
 
O Plano Municipal de Cultura – PMC é um instrumento participativo e democrático de planejamento, com força de Lei, para nortear a política cultural de Itapevi; em vigor entre 2020 e 2034. A partir deste documento, o Poder Público e a sociedade civil unirão esforços para aprimorar a gestão cultural, adequar a infraestrutura cultural, promover a produção e fruição cultural em sua diversidade, além de proteger e valorizar a memória e o patrimônio cultural da cidade, entre outros direitos culturais.
 
A construção do Plano é fruto da parceria entre sociedade civil e Poder Público, a partir das demandas e diálogos que ocorreram nas quatro Conferências Municipais de Cultura e nos Fóruns de Cultura até 2023.
 
O PMC é norteado por seis diretrizes elaboradas pela Conferência Nacional de Cultura e que são operacionalizadas em metas e ações. As 18 Metas e 94 Ações do Plano Municipal de Cultura de Itapevi estão organizadas em torno de oito eixos temáticos, conforme seguem:
 
EIXO I: GESTÃO CULTURAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Objetivos: Garantir eficiência, eficácia e efetividade de todo o processo de consolidação da Gestão Cultural do município, através da institucionalização das políticas públicas e adoção de estratégias gerenciais de planejamento, organização, direção e controle de todos os programas e ações culturais implementados.)

EIXO II: FOMENTO, FINANCIAMENTO E INCENTIVO CULTURAL (Objetivos: Ampliar e desburocratizar as ferramentas de acesso aos recursos públicos destinados ao fomento da cultura; e atuar prioritariamente, na captação de recursos para o Fundo Municipal de Cultura.)

EIXO III: FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA (Objetivos: Ampliar a gama de atuação dos artistas e apreciadores da arte da cidade de Itapevi, através da oferta de cursos, oficinas e atividades de formação que garantam desenvolvimento individual e coletivo dos agentes culturais.)

EIXO IV: DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REPERTÓRIO (Objetivos: Universalizar o acesso da coletividade itapeviense à arte e à cultura; qualificar ambientes e equipamentos culturais para formação e fruição do público; permitir acesso, condições e meios para a produção cultural de criadores.)

EIXO V: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE RENDA (Objetivos: Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico; promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa; formular estratégias de sustentabilidade nos processos culturais.)

EIXO VI: DIÁLOGO ABERTO E CIDADANIA (Objetivos: Estimular a construção de instâncias consultivas; construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com artistas, agentes e fazedores de cultura.)

EIXO VII: DIVERSIDADE E TRANSVERSALIDADE (Objetivos: Reconhecer e valorizar a diversidade; proteger e promover as artes e expressões culturais.

EIXO VIII: PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA (Objetivos: Fortalecer e intensificar os programas voltados à preservação da memória, a valorização, a difusão e a salvaguarda do patrimônio cultural do município.