A ACICE em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Autores – SPAutores vai realizar uma sessão de esclarecimento direcionada para a necessidade de licenciamento na difusão pública de música comercial, no seu estabelecimento/espaço.

Esta iniciativa pretende esclarecer duvidas existentes na Lei n.º 26/2015 que regula as entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos.

A sessão contará com a presença do Dr. Fernando Lima, Delegado Regional da Delegação de Braga da SPAutores.

Esta é uma sessão de informação essencial para que todos os associados estejam em total conformidade com a legislação vigente, com relevância para os associados dos setores da Restauração e Bebidas, Alojamento, Comércio e Serviços.

Será também uma oportunidade para esclarecer dúvidas e interagir com outros profissionais do setor.

Local: Salão Nobre da ACICE, em Esposende

Data: 27 de novembro

Hora: 16h