Formulário de sugestões - Audiência Pública PPA 2018 – 2021, LDO 2018 e LOA 2018
Pela primeira vez o Município utiliza este modelo de Audiência Pública, com o objetivo de utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair da sua residência.

O prazo de envio das sugestões é até o dia 24/03/2017 para o PPA 2018-2021 e LDO 2018, e até o dia 31/07/2017 para a LOA 2018, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor a proposta de leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.

O Formulário de sugestões para o Plano Plurianual – PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 são instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Assaí a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo pode o cidadão expressamente cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para o nosso município.

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