Ensino Particular e Cooperativo, Profissional e Artístico Especializado - AUSCULTAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA LUTA
Cara/o Colega

A FENPROF tem vindo a informar os professores sobre o desenvolvimento das negociações, tendo em vista a aprovação de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Infelizmente, não foi ainda possível chegar a acordo com a Confederação Nacional de Educação e Formação [CNEF], pois as propostas apresentadas são idênticas às negociadas com a Frente Sindical da UGT, de que a FNE é a instituição mais relevante [FSUGT(FNE)], o que é altamente penalizador para os docentes dos ensinos particular e cooperativo, profissional e artístico especializado.

Perante a avalanche de aspetos tão gravosos e indignos, como o aumento do horário letivo, a diminuição substancial das retribuições, um regime de adaptabilidade que, no limite, se poderá traduzir em semanas de 30 horas letivas de trabalho, o agravamento da carreira, a discriminação vergonhosa dos professores das escolas profissionais, com remunerações mais baixas e carreiras mais extensas que as dos restantes professores do privado, assim como a não consideração de metade do tempo de serviço, para efeitos de progressão, prestado no ensino público ou, mesmo, em outros estabelecimentos privados, entre outros, entendeu a FENPROF não estarem reunidas as condições mínimas para a assinatura desse CCT.

A esperança inicial de se alcançar um acordo a contento das partes deu lugar à frustração, materializada nas intenções dos representantes do patronato que se mantiveram irredutíveis. Recorrendo ao bloqueio constante e sistemático, fechada a qualquer tipo de diálogo construtivo, recusando o estabelecimento de pontes para o consenso e a concretização de um acordo para a regulação da atividade profissional, a CNEF, demonstrando ausência de preocupação com os direitos dos professores e com as suas condições de trabalho, optou pela tentativa de imposição de regras, em detrimento de uma efetiva negociação.

A FENPROF não pode pactuar com um patronato sem escrúpulos, habituado a subjugar os professores pelo medo. Não seremos acusados de assinar um acordo que não defenda os direitos dos professores. Não baixaremos os braços até que seja possível um CCT digno e justo para quantos trabalham nestes setores de ensino.

Assim, chegou o momento de os docentes do EPC, EP e EAE mostrarem a sua indignação e lutarem por um CCT que respeite a Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. A movimentação e a participação dos professores na luta em defesa dos seus legítimos direitos e interesses é fundamental para dar mais força às exigências da FENPROF, em representação dos professores, junto da associação patronal e do Ministério da Educação.

Mas este é um combate que exige, inequivocamente, uma alargada e persistente intervenção de todos, porque juntos temos mais força. A começar por ti, colega!

É neste sentido que pomos à consideração a realização das ações que consideras adequadas e em quais admites que será mais forte a adesão dos professores, com vista à exigência da dignificação e valorização da profissão docente no ensino privado.

Nesta auscultação utiliza a escala de 1 a 4 que te propomos, sendo que se admite a repetição de níveis de escala para classificar de idêntica forma diferentes itens. No final podes indicar outras hipóteses sobre as quais podes deixar algum comentário.

1 – Muito mobilizadora e muito eficaz
2 – Mobilizadora e eficaz
3 – Pouco mobilizadora e eficaz
4 – Nada mobilizadora e nada eficaz

1. Distribuição de comunicados e outros documentos à população e, em particular, aos encarregados de educação, elucidando sobre as razões da luta dos professores
2. Plenário Nacional
3. Manifestação / Concentração Nacional
4. Manifestações de professores descentralizadas por distritos ou regiões
5. Greve de um dia
6. Greve por períodos limitados do dia (uma ou mais horas, por turnos, etc.)
7. Greve em período de avaliações
8. Outras hipóteses de formas de luta / Comentários
Your answer
Submit
Never submit passwords through Google Forms.
This content is neither created nor endorsed by Google. Report Abuse - Terms of Service - Additional Terms