Artigo 1.º

O Cacifo é um pequeno armário ou compartimento individual, disponibilizado pela Escola Secundária Antero de Quental, no interior das instalações escolares, onde os alunos podem guardar materiais relacionados com a sua atividade escolar.

Artigo 2.º Regras de utilização/Requisição

1. Os cacifos são para uso exclusivo dos alunos da Escola Secundária Antero de Quental.

2. A requisição é válida por um período de um ano.

3. A sua utilização é regida de acordo com as condições previstas no presente regulamento.

4. O utilizador do cacifo deve utilizá-lo exclusivamente para o fim a que se destina, de acordo com o regulamento e deve zelar pelo seu estado de conservação.

5. Se o utilizador verificar que o seu cacifo foi danificado ou lhe pareça ter sofrido algum ato de vandalismo, deve comunicá-lo com o máximo de urgência ao Conselho Executivo.

6. A requisição de cacifos é voluntária, mediante preenchimento de formulário de inscrição.

7. A utilização do cacifo finda no final do ano letivo, exige pedido de renovação no início do novo ano letivo.

8. Após a confirmação da disponibilidade, será indicado o número do cacifo e entregue a chave.

9. No final do ano letivo, será verificada a eventual existência de danos, que poderão ser imputáveis ao aluno que o utilizou.

10. O extravio do cadeado/chave obriga ao pagamento de uma verba correspondente ao valor da sua substituição, devendo o aluno dirigir-se ao Conselho Executivo.

11. Se, por negligência ou má utilização, se verificarem danos no cacifo atribuído ou em outro(s) cacifo(s), o aluno responsável terá de proceder à sua reparação/reposição.

12. Em caso de danos não acidentais, o titular do cacifo ficará privado da utilização de qualquer cacifo durante o ano letivo, sem prejuízo do procedimento disciplinar aplicável pelo regulamento interno da escola e pela legislação em vigor.

13. A troca de cacifos entre alunos é expressamente proibida sem autorização do Conselho Executivo.

Artigo 3.º Princípios de atribuição de cacifos

Se o número de cacifos existentes na Escola Secundária Antero de Quental não for suficiente para as solicitações recebidas, a atribuição será efetuada de acordo com os seguintes critérios:

a) Alunos portadores de deficiência física;

b) Alunos que, comprovadamente, careçam de cacifos para aliviar o excessivo peso dos materiais escolares e serem portadores de doenças que o justifique;

c) Alunos do 7ºano;

d) Alunos do 10ºano pela primeira vez na Escola;

e) Ordem cronológica de entrada das solicitações.

Artigo 4.º Regras de utilização

1. Até ao último dia de cada ano letivo, os alunos locadores dos cacifos devem esvaziá-los por completo.

2. A Escola Secundária Antero de Quental reserva-se o direito de, depois de terminadas as aulas de cada ano letivo, retirar todo e qualquer objeto que ainda se encontre no interior de cada cacifo.

3. O cacifo requisitado deverá ter uma utilização permanente e continuada. Se este requisito não se verificar, o aluno poderá perder o direito à sua utilização.

4. Considera-se que o cacifo está a ser utilizado quando, no seu interior, possui material escolar em utilização.

5. O aluno perde o direito à utilização do cacifo quando:

a) o utiliza para fins diferentes dos estipulados;

b) possui materiais ilícitos ou perigosos no seu interior;

c) permite a utilização por outros alunos que não aquele(s) ao qual (quais) foi atribuído cacifo sem informar o Conselho Executivo.

6.No caso de perda do direito à utilização do cacifo, esse facto será comunicado por escrito ao encarregado de educação e ao aluno, pelo respetivo diretor de turma.

Artigo 5.º Notas finais

1. A Escola Secundária Antero de Quental não se responsabiliza pelo furto, extravio ou danos provocados por terceiros em objetos do aluno depositados no cacifo que lhe foi atribuído.

2. Relativamente a toda e qualquer situação omissa neste regulamento, prevalecem as decisões do Conselho Executivo da Escola Secundária Antero de Quental.