Ficha de Matrícula - Cursos ABBA TEEN 2017


COLEGIADO MINISTERIAL ABBA
DEPARTAMENTO ABBA TEEN
REGIMENTO GERAL


O propósito desse regimento é oferecer uma direção e estabelecer normas que garantam ordem. Nele contém princípios que servem como guia de ação.
Esse documento possui três nomenclaturas para facilitar as instruções que serão redigidas:
PARTICIPANTE(S): juniores que se enquadram na faixa etária de 10 a 12 anos (Junior) e adolescentes que se enquadram na faixa etária de 13 a 15 anos (Teen).
MANTENEDORA: Colegiado Ministerial ABBA (Coordenadores do curso nomeados pelo Departamento ABBA TEEN).
RESPONSÁVEL: Considera-se responsável:
• A pessoa que assinou toda a documentação para ingresso no curso durante os três anos de formação dos PARTICIPANTES de 10 a 12 anos.
• A pessoa que assinou toda a documentação para ingresso no curso durante os três anos de formação dos PARTICIPANTES de 13 a 15 anos.
Nota 1: O RESPONSÁVEL deverá participar da Reunião de Pais que acontece uma vez por ano. Também participar das reuniões de viagens. Caso seja necessário alguma reunião extraordinária o RESPONSÁVEL será comunicado previamente por e-mail e a participação é indispensável.

OBJETIVO

Art. 1º - O objetivo do presente é regulamentar a prestação de serviços de caráter educacional, para ensino e preparação do junior e do adolescente, junto ao Colegiado Ministerial ABBA, de modo a desenvolver suas capacidades e habilidades, através de atividades práticas relacionadas ao dia a dia, usando a Bíblia como alicerce fundamental para imprimir-lhe um caráter cristão, auxiliando-o a enfrentar e ocupar os espaços sociais perante a comunidade.

ENTIDADE MANTENEDORA

Art. 2º - O ABBA JUNIOR E O ABBA TEEN – São cursos que visam preparar uma geração que irá influenciar a sociedade. Mantidos pelo Colegiado Ministerial ABBA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.744.767/0001-37, I.E.: 904.31924-40 com sede na Rua Engenheiro Niepce da Silva, nº 139, bairro Portão, na cidade de Curitiba/PR, responsável por toda organização através do Departamento de Juniores e Adolescentes (ABBA TEEN) que disponibiliza uma Comissão Organizadora para esse fim.
Nota 1: Os valores pagos não servem para abatimento em Imposto de Renda.
LOCAL DAS AULAS/CONTEÚDOS
Art. 3º - O ABBA Junior e o ABBA Teen terão as aulas e atividades desenvolvidas nas dependências da MANTENEDORA conforme Art. 2º desse regimento, aos sábados, com inicio às 13h30 e encerramento às 15 horas. Totalizando 20 a 22 dias letivos conforme calendário ABBA TEEN.
Nota 1: A responsabilidade de levar e buscar o PARTICIPANTE é do RESPONSÁVEL.
Nota 2: A MANTENEDORA pode mudar o local (endereço) das aulas como lhe convier, com prévio comunicado por e-mail e outros mecanismos de informação.
Nota 3: Após as 15h a Comissão Organizadora não se responsabiliza pelos alunos.
Nota 4: Alunos atrasados entrarão às 13h45, após a devocional do dia.
Art. 4º - As aulas e atividades ministradas obedecerão ao que está disposto em cada Currículo Específico do programa. Os dias de aula, recessos, etc., estão dispostos na Agenda (Calendário) proposta para o Curso, o qual estará à disposição e será fornecido ao RESPONSÁVEL na Reunião de Pais no mês de agosto quando acontece o primeiro Encontro de Sábado do ano corrente e letivo. Também serão distribuídos até dois informativos durante o ano com a agenda e as informações básicas e necessárias ao RESPONSÁVEL.
Nota 1: As informações sobre SAÍDAS, PASSEIOS e VIAGENS serão postadas no site e os participantes só podem participar mediante pré-inscrição e pagamento da taxa conforme o regulamento de cada atividade.
Nota 2: É de responsabilidade do RESPONSÁVEL e do PARTICIPANTE enviar/levar documentos originais ou cópias autenticadas para as atividades que usará transporte. A MANTENEDORA não se responsabiliza por possíveis perdas/danos.
Art. 5º - No ato da matrícula e após ser sanada a taxa de matrícula, o PARTICIPANTE, receberá da MANTENEDORA uma camiseta e um Informativo com instruções básicas aos responsáveis e participantes. O Regimento deverá ser lido via online e assinalado que foi lido pelo RESPONSÁVEL.
Nota 1: No primeiro dia de aula, aonde os RESPONSÁVEIS deverão estar presentes, será tirado uma foto em família e uma foto 3x4 de cada PARTICIPANTE.
Nota 2:Envio online da documentação e efetivado o pagamento da matrícula do participante, é que será efetivada a inscrição. Enquanto o procedimento não for completo, a vaga estará em aberto.
Nota 3: O regimento será enviado por e-mail aos pais até 60 dias após a efetivação da inscrição, assim como o primeiro informativo.
Art. 6º - É de inteira responsabilidade da MANTENEDORA o planejamento e a prestação dos serviços educacionais objeto do presente instrumento, no que se refere à fixação de carga horária, designação de voluntários, orientação didático-pedagógica e educacional, bem como todas as demais providências que as atividades do curso exigir, obedecendo ao seu exclusivo critério, sem ingerência do RESPONSÁVEL.
Nota 1: Grande parte do projeto é realizado por voluntários.
CUSTO DO PROGRAMA E DEMAIS VALORES
Os valores cobrados cobrem os custos de manutenção de barracas, compra de materiais, transporte, seguro viagem, prestadores de serviço, etc.

Art. 7º - Em contraprestação pelos serviços prestados o RESPONSÁVEL compromete-se pagar a MANTENEDORA o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) referente à taxa de matrícula no ato de sua execução e mais um total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), dividido em 12 parcelas mensais de R$ 70,00 (setenta reais), R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para pagamentos no cartão de crédito divididos em 12 parcelas (pagamento anual) ou R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) para pagamentos no cartão de crédito divididos em 6x + 6x (pagamento por semestre).
Nota 1: Os pagamentos deverão ser efetuados mensalmente na secretaria da igreja(terça a sexta das 9h as 18h), sábado das 13h30 até as 15h ou via depósito bancário na conta de Colegiado Ministerial Abba CNPJ: 08.744.767/0001-37
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AG: 0997
c/c: 003 – 2572-7
No caso de pagamento por depósito ou transferência bancária, favor identificá-lo via e-mail com: comprovante e nome completo do aluno.
Nota 2: Os pagamentos terão seus vencimentos para o dia 20 (vinte) de cada mês.
Nota 3: Para os pagamentos efetuados em dia será oferecido um desconto de R$ 10,00 (dez reais). Para cartão de crédito em 12 vezes, o valor da mensalidade será R$ 45,00 ou em 6x de 55,00 reais, sendo o valor de R$330,00 em 6x no primeiro semestre e R$ 330,00 em 6x no segundo semestre, completando o valor total anual de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
Nota 4: Os pagamentos via cartão de crédito serão presenciais aos sábados, ou em horário comercial de terça a sexta-feira.
Art. 8º - Os valores das mensalidades, estabelecidas no Art. 7º permanecerão constantes e só serão revistos por determinação legal expressa.
Nota 1: Será cobrada uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais), (Essa taxa pode ser alterada caso necessário) por saída ou passeio do ABBA Junior e do ABBA Teen, a qual deverá ser paga com 7 dias de antecedência junto com a ficha de inscrição/autorização da mesma. Sem o pagamento da taxa e/ou sem inscrição/autorização o PARTICIPANTE não poderá participar das programações de: Saídas e Passeios.
Nota 2: A autorização para saídas e passeios do ABBA Junior e Teen, de 10 a 17 anos e 11 meses, deverá ser impressa e reconhecida em cartório e entregue no dia da saída ou passeio.
Nota 3: Caso seja necessário autorização diferenciada das notas 1 e 2 acima comunicaremos via site e a mesma estará a disposição para ser impressa e preenchida.

Art. 9º - O não pagamento da mensalidade faculta a MANTENEDORA à resolução do presente regimento, consoante os dispositivos constantes do artigo 475 do Código Civil, além de importar em impedimento da participação em Saídas, Passeios e Viagens. Também, ficará impedido de renovar a matricula para o ano seguinte, facultado a MANTENEDORA a emissão da competente DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, nos termos do artigo 20 da Lei 5.474 de 18 de julho de 1968.

SAÍDAS, PASSEIOS E ALUNOS DESTAQUES

Art. 10º - As SAÍDAS e PASSEIOS do ABBA Junior e ABBA Teen, serão conforme documento de relação de saídas e passeios disponível no ato da inscrição e para ser feito download no site.
Nota 1: Nas saídas o aluno passa uma noite fora. Nos passeios o aluno passa o dia fora.
Art. 11º - Os 10 alunos destaques de cada semestre do Junior terão como premiação 50% de desconto para participar do Campteen. O custo será 50% do valor integral da taxa de inscrição do evento + valor integral do transporte que deverá ser pago na sua totalidade até a data de encerramento do desconto (conforme datas previstas para o evento Campteen), após, o aluno não terá mais direito ao desconto. Alunos destaque de agosto a novembro irão no Evento de Abril e alunos destaque de fevereiro a junho irão em novembro.
Nota 1: Caso o valor em caixa não seja suficiente a MANTENEDORA se exime dessas atribuições.
Nota 2: Somente serão premiados os alunos que atingirem o índice de 70% da pontuação total do semestre.
Nota 3: O aluno deverá trazer o “voucher” entregue na premiação. Sem o voucher o aluno não terá o desconto.
Art. 12º - Os 10 alunos destaques de cada semestre do Teen terão como premiação 50% de desconto para participar do Campteen. O desconto terá o mesmo padrão estabelecido no artigo 11°.
Nota 1: Caso o valor em caixa não seja suficiente a MANTENEDORA se exime dessas atribuições.
Nota 2: Somente serão premiados os alunos que atingirem o índice de 70% da pontuação total do semestre.
Nota 3: O aluno deverá trazer o “voucher” entregue na premiação. Sem o voucher o aluno não terá o desconto.
Art. 13º - As Saídas e Passeios terão um número limitado de vagas conforme disponibilizadas pela mantenedora em cada programação.
Nota 1: Caso sobre vagas nos Passeios, as mesmas serão disponibilizadas para os adolescentes (13 a 17 anos) que não são alunos do curso, porém, com custo diferenciado conforme o programa.
Nota 2: As Saídas não terão vagas abertas. Será somente alunos matriculados.


RESCISÃO

Art. 14º - O presente regimento poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que sejam observados os seguintes requisitos:
a) Pelo RESPONSÁVEL, mediante requerimento formal, através do envio de um e-mail de cancelamento de matrícula, o cancelamento será aceito com todas as mensalidades pagas até a data do requerimento;

Nota 1: Em caso de desistência da matrícula o valor pago antecipadamente e não cursado será ressarcido, porém, o contratante perde o desconto da anuidade paga.

b) Pela MANTENEDORA, mediante convite de cancelamento da matrícula, gerado em decorrência de infração de norma regimental que consta no REGIMENTO DO ALUNO, por deliberação da Coordenação do Curso, diante de quebra de norma disciplinar por parte do (a) aluno (a), situação em que, da mesma forma, as mensalidades deverão ser quitadas até a data da comunicação ao (à) RESPONSÁVEL;

Nota 2: Enquanto não for feito o fechamento/cancelamento da matrícula, a mensalidade continuará sendo cobrada.


DISCIPLINA

Art. 15º - Caso o aluno venha a desrespeitar a autoridade de qualquer um dos voluntários ou prestadores de serviço e/ou infringir o cumprimento das normas regimentais ele será advertido da seguinte forma:
Nota 1: Na primeira vez de forma verbal.
Nota 2: Na segunda vez será feito o registro no Livro de Ocorrências.
Nota 3: Na terceira vez será enviado um e-mail ao RESPONSÁVEL notificando as ocorrências anteriores. Caso não haja mudança de comportamento do aluno, o mesmo não poderá participar das atividades, como: passeios, saídas e viagens. Isso não implica em não pagar as mensalidades.
Art. 16º - Caso o aluno persista em desrespeitar as normas, o mesmo poderá ser convidado pela MANTENEDORA a se desligar do programa, conforme descrição do Art. 15º b.

UNIFORME, MATERIAIS E DIREITO DE IMAGENS

Art. 17º - O uniforme do PARTICIPANTE é uma camiseta do curso, que é fornecido pela MANTENEDORA, e deverá ser usada com calça comprida (jeans, colorida, leggy,...) ou bermuda na altura do joelho. Caso o PARTICIPANTE esteja trajando trajes que não condizem com o especificado acima, não poderá participar das atividades propostas.
Art. 18º - Todos os pertences (malas, roupas, materiais de higiene, bíblias, cadernos de anotações, kit,...) do PARTICIPANTE devem ser identificados com o nome do aluno. A MANTENEDORA não pode se responsabilizar por perda ou danos de materiais.
Art. 19º - Autorizo, nos termos do artigo 20 do Código Civil Brasileiro, a Comunhão Cristã Abba, com sede na cidade de Curitiba, Rua Engenheiro Niepce da Silva, nº139 – Portão, CNPJ 00395488/0001-01, a utilizar o meu nome, imagem física, voz, sinais característicos e interpretação artística no canal ABBATV Brasil no site “Youtube”, e demais mídias sociais, bem como em quaisquer ações relacionadas ao ABBA TEEN e Campteen. Essas imagens poderão ser exibidas, por tempo indeterminado e a critério do autorizado, em qualquer formato ou janela de exibição tais como eventos, televisão, DVD, home vídeo, internet e outros que por ventura possam ser criados. A presente autorização é concedida de forma gratuita e sem quaisquer ônus.
Art. 20º - As partes elegem o foro da cidade de Curitiba, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígio oriundo do presente regimento.
Por estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condições e informações, o Responsável pelo PARTICIPANTE deverá assinalar na inscrição o item: Li e Concordo com o Regimento que consta no site, fazendo dessa forma que entre em vigor a partir desse momento.

Curitiba, abril 2017

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