Estamos enfrentando um momento histórico marcado pela tecnologia. Estamos em tempos tempestuosos em que vimos como a digitalização acelerou nossa integração, nossas comunicações, proporcionou oportunidades regionais e promoveu capacidades nos diversos setores de nossas economias. Mas ela também trouxe consequências negativas: notícias falsas, evasão fiscal, monopolização de mercados e privatização indireta de serviços públicos são apenas algumas das muitas consequências negativas que vimos nos últimos anos. A América Latina está em uma encruzilhada nas questões digitais: como nós, como região, aprimoramos os aspectos positivos e mitigamos os impactos negativos das tecnologias modernas, cujo futuro é incerto e difícil de imaginar?
Enquanto isso, o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial e a proteção de dados pessoais está crescendo em todo o mundo. Esses são debates urgentes e necessários em uma região que ainda se encontra de forma heterogênea e díspar nos estágios iniciais desses debates: alguns países da região nem sequer têm proteções mínimas de privacidade para cidadãos e consumidores, enquanto outros, por serem grandes produtores de tecnologia, estão avançando em estruturas éticas não vinculantes, dando passos na direção certa, mas ainda insuficientes.
No meio disso, as negociações de livre comércio sobre questões digitais estão avançando nas costas das pessoas e em detrimento da soberania para regular os mercados digitais local e regionalmente. Há negociações na Organização Mundial do Comércio e em outros acordos bilaterais e sub-regionais que tentam impor limitações à auditoria de algoritmos, ao tratamento soberano de dados, à cobrança de taxas alfandegárias sobre mercadorias comercializadas digitalmente e ao controle de empresas que operam em mercados digitais, entre outras questões.
A esse respeito, foi relatado recentemente que o governo dos EUA retirou uma proposta preliminar de longa data para negociar um acordo plurilateral de comércio eletrônico na OMC.
Muitos de nossos governos se opuseram a um mandato de negociação multilateral em 2017 na Reunião Ministerial de Buenos Aires. Agora parece que eles foram prescientes ao fazer isso. Alguns de nossos governos (como Bolívia, Cuba, Equador, Venezuela e os membros do Caricom) ficaram de fora dessa negociação (conhecida como JSI em seu jargão). Essa ação dos Estados Unidos prova que eles estavam certos. Aqueles que ficaram de fora devem reforçar sua decisão de ficar de fora. Os que aderiram (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai) devem reconsiderar, pois o principal proponente já percebeu que essas disposições fecham o espaço político para regulamentações essenciais. Da mesma forma, os latino-americanos devem rejeitar essas disposições em quaisquer acordos bilaterais ou regionais, como o UE-Mercosul ou UE-Chile, a Parceria Transpacífico, o acordo Austrália-Peru e o acordo de comércio eletrônico do Mercosul, entre muitos outros. Alguns já estão em vigor, outros ainda estão em negociação.
Os tempos mudaram; os perigos são mais evidentes; os governos devem reagir de acordo com as novas informações.
Está claro que a região enfrenta grandes desafios em questões digitais: queremos uma região capaz de criar diversas tecnologias projetadas para e pelos latino-americanos. Mas não é só isso: os problemas que nos afligem não são apenas o colonialismo digital entendido em termos de importação de tecnologias estrangeiras para a região. De fato, a regulamentação da inteligência artificial está sendo debatida em todo o mundo, concentrando-se na diferença entre acesso, transferência, auditoria e abertura de códigos-fonte como prioridade regulatória, dependendo do caso, em busca da defesa de tecnologias soberanas, direitos fundamentais e princípios de não discriminação, enquadrando a discussão nas estruturas éticas necessárias para uma tecnologia que tem a capacidade de transformar a sociedade. Esses dois objetivos não serão possíveis se os acordos de livre comércio e a negociação da JSI sobre comércio eletrônico na OMC continuarem a se expandir.
Por outro lado, a exclusão digital em termos de conectividade, alfabetização e acesso a dispositivos continua sendo um problema que precisa ser resolvido por meio de políticas públicas e incentivos ao investimento. Nesse sentido, são necessários recursos estatais para investir em infraestrutura e conectividade que transcendam nossas fronteiras e permitam maior integração regional. Por esse motivo, pedimos aos governos que não renovem a moratória sobre as transmissões eletrônicas que deve expirar em março do próximo ano por ordem da OMC, mas que continuem a fazê-lo.
A agenda do livre comércio digital deve ser interrompida até que amadureçamos o debate regional sobre a regulamentação de nossos mercados digitais e nosso desenvolvimento tecnológico de sistemas baseados em inteligência artificial, materializando-se em regulamentações que aumentem os efeitos positivos da digitalidade e mitiguem os impactos que afetaram negativamente nossos povos.
Agora é a hora de fazer isso. Outros países já perceberam o efeito prejudicial dessas negociações. Queremos um futuro que seja centrado no ser humano, inclusivo, soberano e sustentável. A agenda de livre comércio digital não parece ser o caminho certo a seguir.
ENGLISH
We are facing a historic moment marked by technology. These are stormy times where we have seen how digitization has accelerated our integration, our communications, provided regional opportunities and fostered capabilities in the various sectors of our economies. But it has also brought negative consequences: fake news, tax evasion, monopolization of markets and indirect privatization of public services are just some of the many negative consequences we have seen in recent years. Latin America is at a crossroads in digital matters: how do we do as a region to enhance those positive things and mitigate the negative impacts of modern technologies whose future is uncertain and difficult to imagine?
Meanwhile, the debate on the regulation of artificial intelligence and the protection of personal data is growing in the world. These are urgent and necessary debates in a region that is still heterogeneously and disparately at very early stages in these debates: some countries in the region do not even have minimum privacy protections for citizens and consumers, while others, being major technology producers, are moving forward in non-binding ethical frameworks, taking steps in the right direction, but still insufficient.
In the middle, free trade negotiations on digital matters are advancing behind the backs of the people and to the detriment of sovereignty to regulate digital markets locally and regionally. There are negotiations in the World Trade Organization and other bilateral and sub-regional agreements that attempt to place limitations on the auditing of algorithms, the sovereign treatment of data, the collection of customs duties on digitally traded goods, and the control of companies operating in digital markets, among other issues.
In this regard, news recently broke that the US government withdrew the draft presented some time ago to negotiate a plurilateral e-commerce agreement at the WTO.
Many of our governments opposed a multilateral negotiating mandate in 2017 at the Buenos Aires Ministerial Meeting. Now it seems they were prescient in doing so. Some of our governments (such as Bolivia, Cuba, Ecuador, Venezuela and the Caricom members) have stayed out of this negotiation (known as JSI in their jargon in English). This move by the United States proves that they were right. Those who have stayed out should reinforce their decision to stay out. Those who have joined (Argentina, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mexico, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru and Uruguay) should take a moment to reconsider, as the main proponent has now realized that these provisions close the policy space for essential regulation. Similarly, Latin Americans should reject these provisions in any bilateral or regional agreements such as the EU-Mercosur or EU-Chile, the Trans-Pacific Partnership, the Australia-Peru agreement, and the Mercosur e-commerce agreement, among many others. Some are already in force, others are still under negotiation.
Times have changed; the dangers are more evident; governments should react accordingly to the new information.
It is clear that the region faces great challenges in digital matters: we want a region capable of creating diverse technologies designed for and by Latin Americans. But not only that: the problems that afflict us are not only digital colonialism understood in terms of importing foreign technologies to the region. Indeed, the regulation of artificial intelligence is being debated in the world, focusing on the difference between access, transfer, auditing and the opening of source codes as a regulatory priority depending on the case, in pursuit of the defense of sovereign technologies, fundamental rights and principles of non-discrimination, framing the discussion within the necessary ethical frameworks for a technology that has the capacity to transform society. These two objectives will not be possible if we continue to expand free trade agreements and the negotiation of the JSI on electronic commerce at the WTO.
On the other hand, the digital divide in terms of connectivity, literacy and access to devices continues to be a problem that needs to be solved through public policy and investment incentives. In this sense, state resources are needed to invest in infrastructure and connectivity that transcends our borders and allows for greater regional integration. For this reason, we urge governments not to renew the moratorium on electronic transmissions that will expire in March of next year at the request of the WTO, so that we can have one more element of financing and sovereign control of our digital markets.
The free trade program in digital matters must stop until we mature the regional debate regarding the regulation of our digital markets and our technological development of systems based on artificial intelligence, materializing in regulations that enhance the positive effects of digitality and mitigate those impacts that have negatively affected our peoples.
Now is the time to do so. Other states have already realized the deleterious effect that these negotiations have. We want a future that is human-centered, inclusive, sovereign and sustainable. The digital free trade agenda does not seem to be the right way forward.
GRUPOS FIRMANTES
- Fundación InternetBolivia.org
- Public Service International- Américas
- ISP-Costa Rica
- ATTAC Argentina
- Asamblea Argentina mejor sin TLC
- Fundación Karisma
- gcoop - Cooperativa de Software Libre
- DHyTecno
- OISIA UNTREF
- LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE
- Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital
- Centro de Estudios Humanistas de Córdoba
- Ser Valiente en Red
- Red Feminista de Investigación en Inteligencia Artificial, nodo de América Latina y el Caribe
- @segudigital
- Conexión Educativa
- UNICEN
- IPANDETEC
- Transnational Institute
- Instituto del Mundo del Trabajo
- Red de Pensamiento Latinoamericano en Ciencia, Tecnología y Sociedad (Red PLACTS)
- Agencia Internacional de Noticias Pressenza
- Derechos Digitales
- Fundación Visonte
- TEDIC
- Núcleo de Tecnologia do MTST
- ISUR - Centro de Internet y Sociedad de la Universidad del Rosario
- Hiperderecho
- Fundación multipolar
- Observatorio de Plataformas Digitales
- Escuela de Técnica y Cultura Hacker <hacktivista.org>
- DataGénero - Observatorio de Datos con Perspectiva de Género
- Humai
- Cooperativa Tierra Común
- Grupo ETC
- Confederación Latinoamericana y del Caribe de Trabajadores Estatales (CLATE)
- Instituto Eqüit - Gênero, Economia e Cidadania Global
- Comisión Nacional de Enlace
- Red de Gênero y Comercio
- REBRIP - Rede Brasileira pela Integração dos Povos
- Emisora VCA
- Fundación Étnica Integral
- Red Mexicana de Acción frente al Libre Comercio (RMALC)
- América Latina y el Caribe Mejor Sin TLC
- Iniciativas para el Desarrollo de la Mujer Oaxaqueña ( IDEMO)
- Datos Protegidos
- Casa Tecmilco
- Fundación Constituyente XXI
- Fundación Via Libre
- Bia`lii, Asesoría e Investigación, A.C.
- Confederación Sindical de trabajadores y trabajadoras de las Américas (CSA)
- Coordinadora Argentina de la ISP
- Federación Nacional de Trabajadores del Agua Potable y Alcantarillado - FENTAP
- CESTA Amigos de la Tierra, El Salvador
- SINDSEP
- Fundación Datos Protegidos
- FENASEP
- Facultad de Economía de la Universidad de Panamá
- Sindicato de Trabajadoras y Trabajadores de la Universidad Nacional de Costa Rica
- Centro de Promoción y Educación Profesión "Vasco de Quiroga"
- Red de Intelectuales y Artistas en Defensa de la Humanidad-EC
- FEDAEPS
- Grupo por una Agricultura Alternativa y Soberanía Alimentaria (GASA)
- Marcha Mundial de las mujeres Región Americas
- Rede Transfeminista de Cuidados Digitais
- Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe (ATALC)
- Centro de Documentación en Derechos Humanos "Segundo Montes Mozo S.J." (CSMM)
- Central Unitaria de Trabajadores del Peru (CUT PERU)
- Data Privacy Brasil