Sem Participação Não Há Democracia!

A capacidade do homem para praticar a justiça torna a democracia possível;
mas a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária.
Reinhold Niebuhr

Nós, membros de diferentes igrejas e organizações cristãs que temos participado de diversos espaços de participação social nas últimas décadas, nos posicionamos em favor do Decreto 8.243/2014 que regulamenta a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Consideramos esta regulamentação um importante passo no sentido de institucionalizar a participação social como procedimento de governo. Acreditamos que a democracia brasileira é aperfeiçoada com a garantia da utilização dos mecanismos de participação da sociedade civil na construção de políticas públicas em toda a administração pública federal, conforme define o decreto, proporcionando assim a permanente interação e diálogo entre o poder público e a cidadania tanto na definição das prioridades e critérios na elaboração das políticas como na sua prestação de contas.

É preciso lembrar que a democratização do processo de construção das políticas públicas no Brasil não é nova, e que se constituiu através das demandas da própria sociedade brasileira nas suas lutas democráticas. A Constituição de 1988 veio, por sua vez, consagrar instrumentos de democracia participativa que garante aos cidadãos e cidadãs brasileiros a possibilidade de participação direta.

Nos últimos anos vimos o uso mais regular e sistematizado de diferentes mecanismos de participação social como as conferências e conselhos, além de audiências e mais recentemente as plataformas online, o que corrobora que a sociedade brasileira se apropria cada vez mais dos processos de formulação de políticas públicas no período pós-redemocratização.

Em consonância com esta participação nos mecanismos institucionais, a sociedade brasileira vem demonstrando também recentemente, como nas Jornadas de Junho, que deseja mudanças reais e profundas que levem nosso país a superar problemas estruturais como a desigualdade, a falta de ética na política e transparência na gestão pública, o acesso a serviços sociais básicos etc.

Por isso, surpreende-nos que alguns setores da sociedade brasileira, incluindo lideranças evangélicas, não percebam que a Política Nacional de Participação Social (PNPS) amplia a capacidade da sociedade de incidir para garantir políticas públicas que sejam efetivas.

Afirmamos que a democracia se faz e se constrói no dia a dia com a participação da sociedade civil. Como cristãos e cristãs de diferentes igrejas e organizações que têm contribuído para o fortalecimento de nossa democracia através de diferentes formas de participação social, nos comprometemos e declaramos que não vamos abrir mão dessa prerrogativa assim como continuaremos lutando para que o Estado brasileiro seja cada vez mais democratizado para que atenda aos ideais de dignidade humana, justiça, liberdade e solidariedade, valores evangélicos que decidimos encarnar.


Assinam:

    This is a required question
    This is a required question
    This is a required question
    This is a required question
    This is a required question