Por favor, leia o termo abaixo, e depois confirme a ciência.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

TITULAR: Pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Ao assinar o presente termo, o Titular consente e concorda que a organização sem fins de lucro Instituto para o Desenvolvimento Sustentável, por meio do Programa Bem Querer Mulher, CNPJ nº 07.581.967/0002-34, com sede na Rua Cristiano Ribeiro da Luz Jr, 48, Morumbi, São Paulo – SP – Cep.: 05615-070, e-mail empresas@bemquerermulher.org.br, doravante denominada Entidade, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais:
A Entidade fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dados pessoais da Titular:
• Nome
• Idade
• Situação familiar
• Localização
• Números de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre a Titular e a Entidade.
• Relato e demais informações acerca da situação de violência a que a Titular foi ou está submetida

Finalidades do Tratamento dos Dados:
• Possibilitar que a Entidade identifique e entre em contato com a Titular para fins de apoio e orientação social, psicológica e jurídica em torno da eventual situação de violência à qual a Titular esteja ou tenha sido submetida.
Compartilhamento de Dados.

A Entidade fica autorizada a compartilhar os dados pessoais da Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
Segurança dos Dados.
A Entidade responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Entidade comunicará à Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados.
A Entidade poderá manter e tratar os dados pessoais da Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
A Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Entidade, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados da Titular. A Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Entidade continuar o fornecimento de produtos ou serviços à Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular.
A Titular tem direito a obter da Entidade, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VI - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Entidade realizou uso compartilhado de dados; VII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; VIII - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento.
Este consentimento poderá ser revogado pelo(a) Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.