Formulário para Denúncias
Em conformidade com os arts. 5º, alínea j e 6º, §2º, alínea f do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro (Resolução CFB nº 207, de 7/11/2018), são deveres do bibliotecário combater o exercício ilegal da profissão, conforme a legislação em vigor e auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento de seu Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.

Ainda segundo o Art. 45 da Lei 9.674/1998, as denúncias só serão recebidas quando assinadas com a qualificação do
denunciante e acompanhadas dos elementos comprobatórios do alegado, tramitando em caráter reservado, vedada a divulgação do nome do denunciante.

Utilize este formulário para informar ao CRB-1 qualquer violação que tenha tido conhecimento da legislação bibliotecária vigente, especialmente as Lei nº 4.084/1962, Decreto nº 56.725/1965 e Lei 9.674/1998.

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