TERMO DE ASSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você está sendo convidado(a) como voluntário(a) a participar da pesquisa Transporte ativo por meio de bicicletas – percepções de uso e fomento para a realidade de cidades de pequeno porte demográfico. Esta pesquisa visa identificar as dificuldades do uso do transporte ativo por bicicletas e seu impacto na mobilidade urbana em cidades de pequeno porte demográfico no Brasil, além de proporcionar a participação popular na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. Este estudo é baseado na aplicação do índice e dos indicadores de mobilidade e na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A motivação para a realização deste estudo está no princípio do planejamento da mobilidade urbana, no qual deve ser realizado de forma sustentável e com a participação íntima da sociedade na elaboração de seus planos e de seus projetos, de modo a garantir a legitimação e a conformação política na sua implementação e na sua continuidade. Além disto, os processos participativos precisam ser estruturados de forma a abranger as diferentes percepções sociais da mobilidade urbana de um município.
Adotam-se, nesta pesquisa, os seguintes procedimentos que envolvem a aplicação de questionários: 1 - Reuniões com os diferentes atores responsáveis pela elaboração do plano de mobilidade urbana municipal. 2 - Entrevistas virtuais por meio de questionários que visam obter as percepções populares quanto aos diferentes aspectos referentes às barreiras para implantação do transporte ativo por bicicletas. O questionário será disponibilizado via internet, podendo ser respondido em cerca de dois a três minutos.
Em nenhum dos questionários será feita qualquer identificação do participante seja por nome, por CPF ou por documento de identidade. A identificação dos questionários será realizada por numeração contínua, considerando a ordem de preenchimento do formulário via internet.
Para o participante que sentir-se constrangido ou intimidado por responder perguntas de cunho pessoal que abrangem o comportamento cotidiano ou sentir-se cansado, dado a quantidade de perguntas do questionário, informa-se que, como forma de abrandar estes riscos, o entrevistado não é obrigado a responder questões com as quais se sinta desconfortável.
Ao responder esta pesquisa, os participantes estarão contribuindo para a melhora dos aspectos abordados no plano de mobilidade em seu município, dentre eles a acessibilidade, os aspectos ambientais, a infraestrutura de transporte, o planejamento integrado, o tráfego e a circulação urbana, além de poder identificar dentre os aspectos da mobilidade aqueles que representam as maiores barreiras para a implantação do transporte ativo por bicicleta e destacar quais ações devem ser prioritárias em relação à melhoria da mobilidade urbana.
Para participar deste estudo o (a) Sr.(a) não terá nenhum custo, nem receberá qualquer vantagem financeira. Apesar disso, diante de eventuais danos, identificados e comprovados, decorrentes da pesquisa, o Sr.(a) tem assegurado o direito à indenização. O (A) Sr.(a) tem garantida plena liberdade de recusar-se a participar ou de retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem necessidade de comunicado prévio. A sua participação é voluntária e a recusa em participar não acarretará qualquer penalidade ou modificação na forma em que o (a) Sr.(a) é atendido(a) pelo pesquisador. Os resultados da pesquisa estarão à sua disposição quando finalizada. O(A) Sr.(a) não será identificado(a) em nenhuma publicação que possa resultar da presente pesquisa. Seu nome ou o material que indique sua participação não serão liberados sem a sua permissão.
Este termo de consentimento encontra-se impresso em duas vias originais, sendo que uma será arquivada pelo pesquisador responsável, na Universidade Federal de Viçosa, e a outra será fornecida ao Sr.(a).
Os dados e instrumentos utilizados na pesquisa ficarão arquivados com o pesquisador responsável por um período de três anos após o término da pesquisa. Depois desse tempo, os mesmos serão destruídos.
Os pesquisadores tratarão a sua identidade com padrões profissionais de sigilo e de confidencialidade, atendendo à legislação brasileira, em especial, à Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e utilizarão as informações somente para fins acadêmicos e científicos.
Em caso de discordância ou irregularidades sob o aspecto ético desta pesquisa, você poderá consultar:
CEP/UFV – Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos
Universidade Federal de Viçosa
Edifício Arthur Bernardes, piso inferior
Av. PH Rolfs, s/n – Campus Universitário
Cep: 36570-900 Viçosa/MG
Telefone: (31)3899-2492
Email: cep@ufv.br
www.cep.ufv.br
