CONSULTA PÚBLICA - Lei Paulo Gustavo - Capivari - Artigo 8º - OUTROS SEGMENTOS

A cidade de Capivari torna pública a consulta para compilar as necessidades da sociedade civil para a melhor execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022).

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 em maio de 2021.

As pessoas e empresas interessadas devem preencher esse formulário até o dia 07/04/23.

O preenchimento do formulário não garante al inscrição ou o recebimento da verba. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: leipaulogustavo@sp.gov.br

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8)   Indique o(s) segmento(s) artístico(s)/cultural(is) de atuação

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9)   Indique a principal atividade realizada no segmento audiovisual:

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10)        Selecione no máximo 03 opções para execução da Lei Paulo Gustavo na cidade de Capivari 

Modalidade I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

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Required

11)        Caso tenha selecionado a opção Outros, apresente um resumo da sua proposta:

12)        Selecione no máximo 03 opções para execução da Lei Paulo Gustavo na cidade de Capivari

Modalidade II - apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes.

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Required

13)        Caso tenha selecionado a opção Outros, apresente um resumo da sua proposta:

14)        Selecione no máximo 02 opções para execução da Lei Paulo Gustavo na cidade de Capivari

Modalidade III - Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

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Required

15)        Caso tenha selecionado a opção Outros, apresente um resumo da sua proposta:

Estou ciente que trata-se de consulta pública da Lei Complementar nº 195/2022, em fase de regulamentação no Governo Federal e sujeita a alterações. Desta forma, este formulário não gera nenhuma obrigação por parte da Secretaria de Cultura e Turismo de Capivari bem como não garante a inscrição ou o recebimento da verba. 
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