A presente Carta estabelece os princípios, fundamentos, valores e compromissos para adesão à Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima no Brasil (doravante denominada "a Rede").
Reconhecendo a urgência e a importância de promover um ambiente de comunicações que favoreça o debate público sobre a mudança do clima fundamentado em informações precisas, seguras, confiáveis e baseadas em evidências sobre as mudanças climáticas, a fim de mobilizar sociedade, empresas e governos na ação climática;
Cientes do papel central a ser desempenhado pela Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, lançada pelo Brasil, em parceria com a ONU e a UNESCO, na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro em 19 de novembro de 2024, para promover avanços nessa agenda;
Dispostas a contribuir com o Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, que será supervisionado pelo Comitê Gestor Brasileiro, composto por Ministérios e órgãos governamentais;
As organizações signatárias declaram seu compromisso em atuar colaborativamente para apoiar a Iniciativa por meio da participação na Rede de Parceiros pela Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, que integra o Capítulo Brasileiro da Iniciativa Global, buscando sinergias e fornecendo subsídios para as ações governamentais a serem realizadas pelo Comitê Gestor Brasileiro.
A Rede organizará sua atuação em torno de seis Eixos Temáticos, listados a seguir: Eixo 1: Pesquisa e acompanhamento do debate público digital; Eixo 2: Comunicação estratégica; Eixo 3: Sustentabilidade do jornalismo e proteção de comunicadores; Eixo 4: Responsabilização e proteção de direitos; Eixo 5: Incentivos à integridade da informação e publicidade digital; Eixo 6: Educação midiática, ambiental e sobre mudança do clima.
Princípios Fundamentais:
Integridade e Rigor Científico: A Rede e seus membros se comprometem a promover e disseminar informações que sejam baseadas em evidências científicas sólidas, verificadas e transparentes.
Transparência e Abertura: A Rede buscará operar de forma transparente, compartilhando informações sobre suas atividades e metodologias, sempre que apropriado e respeitando a confidencialidade necessária.
Colaboração e Parceria: A Rede valoriza a colaboração entre seus membros, incentivando a troca de conhecimentos, experiências e recursos para fortalecer a capacidade coletiva de promover a integridade da informação e enfrentar a desinformação.
Independência e Imparcialidade: A Rede e seus membros esforçar-se-ão para manter a independência e a imparcialidade em relação a interesses políticos, econômicos ou ideológicos que possam comprometer a integridade das ações desenvolvidas, promovendo a inclusão de diferentes perspectivas e vozes.
Respeito e Inclusão: A Rede promoverá um ambiente de respeito mútuo e inclusão, valorizando a diversidade de perspectivas e experiências de seus membros, com o objetivo de garantir a participação e a representatividade de povos originários, ribeirinhos, quilombolas e populações vulneráveis e de todas as regiões brasileiras.
Responsabilidade e Ética: Os membros da Rede se comprometem a agir com responsabilidade e ética na produção, verificação e disseminação de informações sobre mudanças climáticas.
Valores:
A Rede se baseia nos seguintes valores fundamentais:
Veracidade: Compromisso com a precisão e a factualidade das informações.
Credibilidade: Busca constante pela confiança do público e das partes interessadas.
Autonomia: Compromisso em manter a liberdade de atuação e decisão da Rede e de seus membros, garantindo a capacidade de operar sem influências externas indevidas.
Responsabilidade Social: Reconhecimento do impacto da informação e da comunicação no debate público e na mobilização social sobre a mudança do clima e do papel da Rede em mitigar eventuais efeitos negativos, inclusive quanto à desinformação.
Sustentabilidade e Mudança do Clima: Compromisso com a sustentabilidade e a ação climática.
Justiça Social, Ambiental e Climática: Compromisso com a justiça climática, reconhecendo que a mudança do clima afeta desproporcionalmente grupos e populações vulnerabilizados.
Inovação: Estímulo à adoção de abordagens e tecnologias inovadoras para promover a integridade da informação em suas diferentes frentes de atuação.
Impacto: Foco em ações que gerem resultados tangíveis para a promoção da integridade da informação.
Inclusão e Diversidade: Compromisso com a criação de um ambiente que valorize e envolva a diversidade de vozes e perspectivas, com ênfase na participação ativa de povos originários e PCTs na representação de todas as regiões brasileiras. Reconhecemos a importância de considerar as diferentes realidades culturais, sociais e geográficas do país na abordagem da integridade da informação sobre mudanças climáticas. Garantir equilíbrio de gênero entre os representantes da Rede.
Compromissos das Organizações:
Ao assinar esta Carta de Adesão, as organizações membro se comprometem a:
Contribuir ativamente para os objetivos da Rede: Participar de atividades, compartilhar conhecimentos e recursos, e colaborar na realização de projetos conjuntos.
Promover os princípios e valores da Rede: Divulgar a presente Carta de Adesão e atuar em consonância com seus termos em suas próprias atividades relacionadas à informação sobre a mudança do clima.
Compartilhar informações relevantes: Disponibilizar informações, dados e “insights” relevantes para os objetivos da Rede, respeitando as restrições de confidencialidade aplicáveis.
Contribuir para o enfrentamento à desinformação: Colaborar no desenvolvimento e implementação de estratégias para identificar, verificar e neutralizar a desinformação sobre a mudança do clima.
Respeitar a confidencialidade das discussões: Comprometer-se a não compartilhar informações sensíveis, estratégias ou dados confidenciais discutidos em reuniões, grupos de trabalho ou outras atividades da Rede, a menos que haja consentimento explícito para tal.
Comunicar desafios e boas práticas: Compartilhar desafios encontrados e boas práticas desenvolvidas em suas próprias atividades que possam ser relevantes para a atuação da Rede.
Apoiar a sustentabilidade da Rede: Contribuir, na medida de suas possibilidades, para a sustentabilidade da Rede.
