Os Tratados Internacionais tratam sobre matéria comercial entre as nações e compõem uma grande parte da legislação dos países ao redor do mundo – e o Brasil não é exceção – sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, que devem se adaptar ao que foi pactuado. O comércio exterior do Brasil é fortemente afetado por essas normas e nem sempre estamos familiarizados com seus termos, razão pela qual vamos apresentar quais são os principais tratados que o Brasil é parte e as suas características, como eles afetam a nossa legislação e como devemos proceder em caso de descumprimento. Deixamos uma pergunta de forma a provocar a discussão:

Afinal, precisamos dos tratados no comércio exterior do Brasil?

Principais tópicos que serão abordados:

1. Os Tratados Internacionais na História: Um breve sumário de como os pactos internacionais afetaram (e afetam!) o comércio entre as Nações;
2. Acordos Multilaterais, Bilaterais e Blocos Econômicos: Para onde vamos?
3. Os Organismos Internacionais: Surgimento, função e foco de atuação;
4. O Tratado dos Tratados: Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
5. Os Tratados que o Brasil é signatário em matéria comercial;
6. Como os Tratados se inserem na legislação brasileira: o Controle de Convencionalidade;
7. Aderir ou não aderir aos pactos internacionais: Opção ou obrigação?