Você sabia que os catadores são responsáveis por 90% do lixo que é reciclado no nosso país?

Apesar desse trabalho fundamental para a sociedade e para o meio ambiente, esses profissionais ainda são invisibilizados e desvalorizados.

Em trabalho de cooperação técnica com o Ministério Público da Bahia, o nosso mandato realizou uma pesquisa de campo com 12 cooperativas para entender como esses coletivos atuam e suas principais dificuldades.

Ao final dessas vistorias, entregamos ao MP um relatório técnico que deverá apoiar o órgão no acompanhamento e fiscalização da política pública municipal relacionada aos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens discriminados no artigo 33, §1o, da Lei Federal no 12.305/2010.

Estivemos nas cooperativas: COOPEBARI, CRUM, COOPCICLA, CANORE, CAMAPET, CAEC, ICATRES, CRG, COOCREJA, COOPEBRAVA, COOPERES E COOPEGUARY.

Aliado a isso, o nosso mandato protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, um pacote de incentivos, através de uma série de proposições, para que a prefeitura e o governo do estado deem suporte e infraestrutura para estes profissionais.

Essas são as nossas proposições
PL 310/2021: Isenção do imposto TFF às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam em Salvador.
PL 309/2021: Isenção do imposto ISS às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis que atuam em Salvador.
PL 334/2021: Obriga a destinação ambientalmente adequada de resíduos orgânicos por meio dos processos de compostagem ou outro tratamento biológico.
PIN 533/2021: Remissão da dívida de IPTU às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam em Salvador.  
PIN 551/2021: Contratação, por parte da prefeitura, das Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam em Salvador.
PIN 558/2021: Gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos cooperados vinculados às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam em Salvador.
PIN 582/2021: Isenção do IPVA, por parte do Governo do Estado, aos veículos pertencentes às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam na Bahia.
PIN 583/2021: Isenção do ICMS, por parte do Governo do Estado, às Cooperativas de Materiais Recicláveis que atuam na Bahia.

Queremos contar com o seu APOIO para pressionar os órgãos municipais e estaduais. Por isso, preencha o abaixo-assinado abaixo e vamos juntos e juntas pedir mais respeito e condições dignas de trabalho para estes homens e mulheres que exercem um trabalho fundamental na nossa sociedade.  


Contamos com o seu apoio,

Mandato André Fraga