Me declaro, denominado DOADOR, neste ato CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESPONTÂNEA ao HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRRO, doravante denominado DONATÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 84.045.830/0001-25, com endereço à Rua José Krauss, n° 97, Bairro Sete de Setembro, cidade de Gaspar, estado de Santa Catarina.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO objeto do presente Termo trata de CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA em favor do DONATÁRIO, do seguinte valor acima.CLÁUSULA SEGUNDA O presente Termo está fundamentado na Lei 3.987 de 11 de julho de 2019, que estabelece Convênio entre SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, para contribuições financeiras espontâneas.CLÁUSULA TERCEIRA – DA LIBERALIDADE DA DOAÇÃOO DOADOR concorda em dispor da contribuição financeira descrita na Cláusula Primeira do Presente Termo com total liberalidade, não existindo nenhuma obrigação por parte do DONATÁRIO resultante da DOAÇÃO.CLÁUSULA QUARTA - DO FOROAs partes elegem o Foro da Comarca de Gaspar/SC, para dirimir toda e qualquer dúvida suscitada em razão do presente Termo de Doação, excluindo qualquer outro por mais privilegiado que seja.E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados, em duas vias, de onde serão extraídas as cópias necessárias.Em caso de dúvidas, favor entrar em contato pelo fone: (47) 3144-8224 Obs.: O presente Termo pode ser rescindido unilateralmente a qualquer tempo conforme solicitação do contribuinte, sem quaisquer ônus, desde que comunicado formalmente com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias. * *
