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SALVADOR - TANCREDO: Qual curso acabou de comprar? (pode ser marcado mais de um curso).
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Contrato de prestação de serviços educacionais *
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE FOTOGRAFIA Objeto deste contrato: Curso Completo de Fot. Profissional Por este instrumento particular de contrato de um lado Aluno com os dados pessoais preenchidos no ato da matrícula online ou física no ANEXO 1. CONTRATANTE; AUGUSTO LUSTOSA NETO – ME, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.068.517/0001-24, com sede na Alameda Salvador, 1057 T. América sala 202, Caminho das Árvores, CEP 41820-790, Salvador-BA, doravante designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada de acordo com o seu Estatuto Social. Ambas, CONTRATANTE e CONTRATADA a seguir designados como Partes. CLÁUSULA 1ª - Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços pela CONTRATADA de curso de fotografia em favor do CONTRATANTE, relativamente ao curso de Fot. Profissional, turma com datas e horários conforme ANEXO 1 no início deste contrato. CLÁUSULA 2ª - A escola se compromete com o conteúdo e carga horária, porém a CONTRATADA pode efetuar mudança na data e ou hora das aulas caso não haja condições meteorológicas adequadas. Mesmo que a escola tenha transferido uma aula por não haver condições meteorológicas, o aluno não terá direito a reposição caso falte numa aula remarcada que ele tenha confirmado sua presença. CLÁUSULA 3ª - A CONTRATADA, a seu exclusivo critério, poderá optar por não instituir o curso acima especificado, por exemplo, mas não se limitando a, na hipótese de não haver número mínimo de alunos matriculados. No caso, a CONTRATADA devolverá integralmente as quantias pagas em razão deste contrato. CLÁUSULA 4ª - O CONTRATANTE poderá cancelar, apenas e tão somente por escrito, a matrícula por ele efetuada no curso acima especificado. O cancelamento obrigatoriamente deverá ser feito por meio de carta endereçada a CONTRATADA ou e-mail endereçado a contato@pixelescola.com.br 4.1 - Como data do cancelamento valerá a data de recebimento da carta ou e-mail pela CONTRATADA CLÁUSULA 5ª - Na hipótese do CONTRATANTE requerer o cancelamento do curso acima especificado, a CONTRATADA efetuará o reembolso do valor pago de acordo com os seguintes critérios de acordo com opção do CONTRATANTE como segue: • até 7 dias antes do início do curso: o Transformar valor pago em crédito para uso próprio. (100% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Transformar valor pago em crédito para terceiros. (80% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Receber o valor pago de volta. (75% do valor pago é reembolsado em até 30 dias) • De 7 a 2 dias antes do início do curso: o Transformar valor pago em crédito para uso próprio. (100% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Transformar valor pago em crédito para terceiros. (80% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Receber o valor pago de volta. (70% do valor pago é reembolsado em até 30 dias) • menos de 48 horas do início do curso: o Transformar valor pago em crédito para uso próprio. (100% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Transformar valor pago em crédito para terceiros. (80% do valor pago é transformado em crédito para uso em até 1 ano). o Receber o valor pago de volta. (60% do valor pago é reembolsado em até 30 dias) • Menos de 24 horas do início do curso: não há devolução. • após o inicio do curso: não há devolução; CLÁUSULA 6ª - O CONTRATANTE não fará jus a qualquer abatimento do preço no curso acima especificado em decorrência de aulas não freqüentadas, uma vez que o preço do curso é destinado a subsidiar os custos da CONTRATADA , incluindo a remuneração do corpo docente e todos os demais serviços. CLÁUSULA 7ª - O CONTRATANTE poderá repor aulas que tenha perdido apenas em outras turmas regulares, na condição de que a turma não esteja lotada,mediante há uma taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por aula reposta. • 7.1 - A confirmação de vaga para reposição só se dará na antevéspera da aula a ser reposta. • 7.2 - Entende-se por turma regular aquela em que os alunos se inscrevem num curso já existente no calendário da escola. Entende-se por curso particular ou vip aquele em que a escola marca datas específicas de acordo com a conveniência do aluno e onde ele e/ou pessoas indicadas por ele fazem as aulas. CLÁUSULA 8ª - Como contrapartida dos serviços educacionais objeto do presente contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor estipulado no recibo gerado no ato da matrícula. CLÁUSULA 9ª - Os serviços de terceiros como ampliação de fotos, entradas em parques, deslocamentos para aulas na sede da CONTRATADA ou externas, hospedagens, alimentação, estacionamentos e afins não estão incluídos no valor estipulado, na cláusula 8ª acima, para o curso. CLÁUSULA 13ª - O CONTRATANTE declara haver examinado o modelo deste contrato, que fica à disposição dos interessados na home page da CONTRATADA, nos termos do artigo 2º da lei n.º 9.870/99, modelo este que foi entregue ao CONTRATANTE com a antecedência necessária para a devida análise. CLÁUSULA 14ª - A CONTRATADA, livre de quaisquer ônus para as partes, poderá utilizar-se a imagem do contratante para fins exclusivos de divulgação da escola e suas atividades, podendo, para tanto, reproduzi-la ou divulgá-la junto à internet, jornais e a todos os demais meios de comunicação públicos ou privados. Sendo que em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. CLÁUSULA 15ª - Qualquer tolerância de uma das Partes em relação ao não cumprimento parcial ou total das cláusulas e condições do presente Contrato de Prestação de Serviços será considerado mera liberalidade e não deverá ser considerado como renúncia aos direitos aqui estabelecidos ou como novação contratual. CLÁUSULA 16ª - As Partes comprometem-se a observar estritamente a totalidade das disposições legais que regem a relação ora estabelecida, assim como a guardar mutuamente o devido respeito e consideração. CLÁUSULA 17ª - Na medida em que qualquer disposição do presente contrato seja tida por qualquer juízo ou autoridade competente como sendo inválida, ilegal ou inexeqüível em qualquer foro, a referida disposição será tida como não fazendo parte do presente contrato, não afetará a exeqüibilidade das demais disposições do presente Contrato, nem tampouco afetará a validade, legalidade ou exeqüibilidade da referida disposição em qualquer outro foro. CLÁUSULA 18ª - As Partes elegem o Foro de Salvador, no Estado de Bahia, para dirimir quaisquer eventuais controvérsias decorrentes da aplicação do presente Contrato. CLÁUSULA 19ª - No caso de PAGAMENTO DE PARCELAS EM ATRASO em boleto bancário, será cobrado multa de 10% e juros de 5% ao mês. Além disso, o CONTRATANTE fica sujeito a ser negativado nos orgãos de proteção ao crédito com 15 dias de atraso. CLÁUSULA 20ª Este Contrato de Prestação de Serviços será regulado, analisado e interpretado pela legislação brasileira. Estando, assim, justo e acertado, as Partes assinam eletronicamente e aceitam via matrícula online o presente Contrato de Prestação de Serviços, para que produza seus efeitos legais.
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