COLETA DE SUGESTÕES - LOA 2023

Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo. Dessa forma, buscando atender o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o qual dispõe que a transparência será assegurada mediante "incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos", a Prefeitura de Varzedo - Bahia, no período de  01 a 20 de agosto de 2022, disponibilizará uma Consulta Pública Eletrônica sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, para que cada cidadão varzedense possa contribuir com suas próprias sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2023. Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma tarefa de cada munícipe.

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