Orçamento é o principal instrumento
de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as
Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo. Dessa forma, buscando atender o quanto disposto no inciso I, Parágrafo 1º., do artigo
48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o qual dispõe que a transparência
será assegurada mediante "incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos", a Prefeitura de Varzedo - Bahia, no período de 01 a 20 de agosto de 2022,
disponibilizará uma Consulta Pública Eletrônica sobre a Lei
Orçamentária Anual – LOA 2023, para que cada cidadão varzedense possa contribuir com suas próprias sugestões para a
elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as
decisões e investimentos da administração do município para o ano de 2023.
Afinal, definir as prioridades e políticas públicas do município é também uma
tarefa de cada munícipe.
Sua participação e suas informações são importantes
para nós!