Curso Direito do Trabalho e Lutas Laborais
O curso livre “Direito do Trabalho e Lutas Laborais” pretende ser um espaço aberto de formação, especialmente dirigido a ativistas laborais e sindicais mas também a outros intervenientes na área (juristas, investigadores, etc). Com a participação de inúmeros especialistas, o objetivo do curso é cruzar saberes e práticas e democratizar o conhecimento dos mecanismos de regulação do trabalho e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, numa perceptiva emancipatória, capaz de reforçar as lutas pela dignidade do trabalho.


Datas: 29 e 30 de junho de 2019

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Porto*

Organização: CUL:TRA, Cooperativa Culturas do Trabalho e do Socialismo

Inscrições: 15 euros (público em geral); 5 euros (sócios da CUL:TRA ou das organizações parceiras do curso)


A quem se dirige:
• Ativistas laborais, delegados sindicais, dirigentes sindicais, membros de Comissões de Trabalhadores
• Advogados de Direito do Trabalho
• Investigadores na área do trabalho e das relações laborais
• Estudantes na área da economia, direito e ciências sociais
• Público em geral


Informações: cultra.info@gmail.com


Programa do Curso
DIREITO DO TRABALHO E LUTAS LABORAIS
Local: Porto


SÁBADO, DIA 29 DE JUNHO

10h30-12h00
Abertura do curso

Breve introdução histórica sobre a origem do movimento operário e sindical
Fernando Rosas (Historiador, Prof. Jubilado da FCSH-UNL)
A importância do Direito do Trabalho para a luta dos trabalhadores
João Zenha Martins (Prof. da FDUNL)

12h-13h
Contratação coletiva e negociação de instrumentos de regulação coletiva do trabalho
Maria da Paz Campos Lima (socióloga, Prof. do ISCTE-IUL e investigadora)
Vivalda Silva (dirigente STAD)*

13h-14h30
ALMOÇO

14h30-15h30
Comissões de Trabalhadores: que enquadramento e que direitos prevê a lei?
João Reis (Prof. da FDUC)
António Chora (ex-coordenador CT AutoEuropa)

15h30 – 16h30
Horários de trabalho: trabalho e descanso, bancos de horas, adaptabilidade, trabalho suplementar, conectividade
Teresa Coelho Moreira (Prof. da FDUM)
Joaquim Dionísio (Advogado, membro da CGTP)

17h00 – 18h00
Trabalho por turnos: o que diz a lei e o que pode ser negociado ao nível da empresa?
Fausto Leite (Advogado)
Alexandre Café (trabalhador por turnos)

18h00 – 19h00
Transmissão de estabelecimento: direito de oposição e direitos contratuais
João Leal Amado (prof. FDUC)
Manuel Azenha (advogado)

DOMINGO, DIA 30 DE JUNHO

10h30-11h30
Inspeção do Trabalho: missões da ACT e o seu papel nas lutas laborais
Manuel Roxo (Jurista, Inspetor da ACT e ex-Inspetor Geral Interino)
Carlos Graça (Inspetor da ACT)

11h30 – 12h30
Assédio: o que é, como denunciar, que provas recolher, o que diz a lei?
Eugénia Balreira Guerra (Juíza de Direito)
Rita Garcia Pereira (Advogada)

12h30-14h00
ALMOÇO

14h-15h
A lei de combate aos falsos recibos verdes: que balanço e como utilizá-la?
José Joaquim Martins (Juiz de Direito)
Tiago Gillot (fundador dos Precários Inflexíveis)

15h-16h
Despedimentos: modalidades, compensações, exemplos e experiências
João Rato (Procurador da República)
Joana Neto (Jurista)

16h30-17h30
O sistema previdencial da Segurança Social: contribuições, riscos cobertos, prestações sociais
Ricardo Moreira (Investigador em Trabalho e Segurança Social/ GEP MTSS)
Conceição Sereno (trabalhadora do Instituto da Segurança Social)


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