Brasil, 8 de novembro de 2021

Nos últimos dias, o STF se tornou espaço de debates que podem enfraquecer as lutas por direitos em todo o Brasil, pois ameaçam as Defensorias Públicas e seus espaços de participação popular.

Recentemente, a mais alta corte do país tomou decisão sobre a criação de programas municipais de assistência jurídica gratuita que esvazia o modelo de acesso à Justiça baseado no serviço público estável, com independência funcional e estrutura para assistência jurídica integral. Uma decisão que pode custar caro às causas do povo que contrariam os interesses dos poderes municipais.

Neste momento, há outras duas ameaças rondando as Defensorias Públicas.

Em uma delas, as Defensorias estão sendo questionadas em seu poder de requisição, importante instrumento utilizado por defensores públicos para conseguir exames, perícias, processos, documentos e informações necessárias para uma boa defesa judicial das pessoas usuárias da Defensoria Pública. Retirar das Defensorias o poder de requisição é retirar do próprio povo parte importante do seu direito de defesa.

Paralelamente a esta ameaça, uma outra ação questiona as Ouvidorias Externas das Defensorias do país. Caso venha a ser acatada pelo STF, os Ouvidores e as Ouvidoras podem deixar de ser pessoas da sociedade civil, e voltar a ser indicadas pela própria instituição sem participação popular. Sem dúvida, seria um enorme retrocesso dos espaços de participação e controle social no sistema de Justiça.

Por tudo isso, o Conselho Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias do Brasil lança este Manifesto em defesa das Defensorias e suas Ouvidorias Externas. Somos Ouvidoras e Ouvidores eleitos pela sociedade civil e neste momento temos o dever de alertar todos os movimentos sociais sobre os riscos que ameaçam ferramentas importantes das lutas populares por direitos.

Defender as Defensorias é defender o próprio povo e o seu acesso à Justiça.

Assine este Manifesto e seja um Defensor das Defensorias.