🧠 Quiz de fixação

JavaScript isn't enabled in your browser, so this file can't be opened. Enable and reload.

🧠 Quiz de fixação

Pra sextar tranquilo. Vai lá!

1. O STF declarou inconstitucional a regra do Estatuto dos Militares que proibia casados e pessoas com filhos de ingressarem em cursos de formação. Essa decisão se fundamenta:

1 point

A) No princípio da eficiência da Administração Pública, que impede restrições desarrazoadas.

B) Na supremacia do interesse público sobre o privado, já que este não pode limitar concursos militares.

C) Nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e da igualdade, previstos na CF/88.

D) No princípio da separação de Poderes, vedando ao Executivo restringir carreiras militares.

2. Um padre se recusa a pronunciar o nome de uma criança durante batismo alegando ligação com outro culto. Caso a conduta configure crime, o enquadramento correto será:
*

1 point

A) Art. 319 do CP (prevaricação).

B) Art. 20 da Lei nº 7.716/1989 (discriminação religiosa).

C) Art. 140, §3º do CP (injúria racial).

D) Art. 331 do CP (desacato).

3. Em investigação de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro com uso de fintechs e fundos de investimento, a conduta poderá configurar: *

1 point

A) Apenas crime contra a ordem tributária, da Lei nº 8.137/1990.

B) Crime de lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/1998, ainda que não haja crime antecedente.

C) Crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, sendo possível também a configuração de organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).

D) Apenas ilícito administrativo, passível de multa e autuação pela Receita Federal.

4. No julgamento sobre a execução da pena imposta a Robinho na Itália, a defesa alegou que a aplicação da Lei de Migração ao caso seria inconstitucional por:

1 point

A) Configurar retroatividade benéfica, vedada pela CF/88.

B) Tratar-se de norma penal em branco sem previsão legal específica.

C) Constituir novatio legis in pejus, proibida pelo art. 5º, XL, da CF/88.

D) Violações ao princípio da presunção de inocência.

5. Em ação contra influenciadores que reagiram depreciativamente a um chá revelação, a família pediu retirada imediata do vídeo e indenização por danos morais. Segundo o CPC e a jurisprudência:

1 point

A) A remoção é automática, bastando a alegação de dano pela parte interessada.

B) O juiz pode conceder tutela de urgência, desde que haja verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável.

C) O provedor de aplicação responde objetivamente e deve retirar o conteúdo, independentemente de ordem judicial.

D) A liberdade de expressão impede a análise de responsabilidade civil nesses casos.

De 1 a 5, quantas estrelas você daria para edição de hoje? 🌟 *

🎙️ Manual Jurídico da Vida Real

Nada de fórmula mágica ou conversa enfeitada. Aqui a gente trata o Direito como ele é: puxado, confuso, desafiador — e, ainda assim, possível.

Se você é estudante, tá começando na advocacia ou tá perdido entre códigos e boletos, esse podcast é pra você. A gente fala sobre tudo que realmente importa: rotina, erros, recomeços, mercado, concursos, escolhas de área, captação, grana, pressão e propósito.

Tem dúvida? Manda pra gente. A vida real também ensina — e a gente aprende junto, toda quarta-feira. 🎧

Aperta o play com a Lawletter.

Submit

Clear form

Never submit passwords through Google Forms.

This content is neither created nor endorsed by Google. - Terms of Service - Privacy Policy

Does this form look suspicious? Report

Forms