PROVA ONLINE - SERVIDORES PÚBLICOS

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(IDIB - CRM/MT - AUDITOR 2020) De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acerca do tema, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade de perda de estabilidade de um servidor. *

15 points

Mediante extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de sentença judicial com condenação em qualquer instância.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem o recurso de defesa.

(VUNESP - M. AGUDO - AUDITOR 2020) Aos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão considerar, entre outros fatores, o seguinte: *

15 points

a natureza, o grau de responsabilidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

o nível de senioridade do cargo, o grau de exigência técnica e complexidade das tarefas e as atribuições referentes à função.

as exigências técnicas e de tempo para a função, o grau de complexidade das tarefas e desempenho alcançado.

(UFCG 2019) Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA: *

15 points

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.

O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

(AOCP 2020) O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações? *

15 points

Mediante processo simplificado

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Por omissão ou excesso no exercício da função.

Pelo cometimento de crimes no exercício da função.

(VUNESP 2020) A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. *

20 points

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.

A remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio.

A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.

(VUNESP 2020) Tiago foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após três anos de efetivo exercício, foi considerado estável no serviço público. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Tiago *

20 points

apenas poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso extinto o cargo, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

não poderá perder seu cargo em virtude de processo administrativo, ainda que lhe seja assegurada ampla defesa.

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