Manifesto contra o Pacote do Veneno (PL 1459/2022)

Nós, organizações da sociedade civil abaixo - assinadas, expressamos nosso profundo descontentamento em relação ao Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, conhecido popularmente como o "Pacote do Veneno", aprovado  na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal no dia 22 de novembro de 2023. 

Sob a falsa premissa de modernização e forte pressão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), optou-se por levar adiante um PL que ignora noções básicas de risco em prol de imperativos de um mercado tóxico. A Lei nº 7.802/1989, que estabelece princípios essenciais para a proteção do meio ambiente equilibrado e da saúde coletiva, se baseia no princípio da precaução no uso de agrotóxicos, garantindo um maior nível de segurança. 

Neste sentido, não existem motivos técnico-científicos que justifiquem a revogação da atual Lei de Agrotóxicos, abrindo espaço para a inclusão de ideias opostas à precaução e prevenção, além de lacunas regulatórias. Há, pelo contrário, movimentações nacionais e globais em prol da transformação dos sistemas alimentares, baseadas em cada vez mais evidências dos malefícios do uso abusivo de agrotóxicos e da necessidade de apoiar práticas sustentáveis na produção de alimentos, como a agroecologia. 

O relatório apresentado em 20/09/23 pelo relator, Senador Fabiano Contarato, trouxe alterações na tentativa de mitigar parte dos efeitos perniciosos desta proposta. Entretanto, o PL segue com problemas graves, mesmo com a complementação de voto apresentada pelo relator em 22/11/23, que inclusive retrocede em algumas destas alterações ao ceder a pressões da FPA. Por estes motivos, o PL 1.459/22 não pode seguir tramitando no Congresso Nacional, sob pena de desmantelamento de um sistema normativo minimamente equilibrado e fundamentado na proteção ambiental e na saúde pública. 

Diante da iminente possibilidade de votação deste projeto em plenário, apelamos ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que não paute o referido projeto e ouça as vozes da sociedade civil, que clama pelo arquivamento desta proposta e por medidas efetivas que reduzam o uso indiscriminado de agrotóxicos, protegendo a saúde e o meio ambiente.

Conclamamos também a sociedade brasileira a se unir em defesa da saúde e do meio ambiente, exigindo o arquivamento do PL 1.459/2022 e a busca por soluções que verdadeiramente protejam nossa terra e nossa saúde das ameaças dos agrotóxicos. É hora de preservar o que é essencial para o presente e o futuro de nosso país.

PROBLEMAS GRAVES DO PL:

O texto que segue para ser votado no Plenário do Senado Federal não resolve problemas graves, como:

I)  O enfraquecimento da atuação dos órgãos de meio ambiente e saúde pública na análise de agrotóxicos, com concentração de poderes no Ministério da Agricultura;

II) A permanência do registro eterno de agrotóxicos, sem possibilidade de entidades requererem cancelamento ou reavaliação;

III) A imposição de prazos rápidos para registros e reanálise de agrotóxicos;

IV) A permanência do entendimento de “risco inaceitável”, abrindo brecha para autorização de substâncias com potencial cancerígeno;

V) A produção e exportação de agrotóxicos proibidos no Brasil;

VI) A omissão quanto à propaganda de agrotóxicos, tema contemplado na lei atual e ausente no PL 1.459/22. 


ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS QUE ASSINAM E DOS QUAIS AS PESSOAS QUE ASSINAM FAZEM PARTE:

A Vida no Cerrado

AAMA - Associação Amigos dos Mananciais

ABDSul associação de agricultura biodinâmica do Sul 

ABREMel - Associação de Entidades de Meliponicultura 

ACAP - Associação dos criadores de abelhas de Palmas (TO) 

Agroleste Empreendimento de Economia Solidária e Sustentabilidade 

AIPAPC - Associação indígena do povo Anacé da Aldeia Cauipe

AKARUI 

Aliança em Prol da APA da Pedra Branca 

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins APA-TO 

AMAC - Associação de Pessoas Atingidas Pelas Mudanças Climáticas 

AMAU- Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana/RMBH 

AMAVIDA- Associação Maranhense para a Conservação da Natureza

AMECAP-ES 

AMESAMPA - Associação de Meliponicultores do estado de SP 

Amigas da Terra Brasil 

ANEPS - Articulador Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde 

AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia 

APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

App Sindicato

APqC 

ARPIN SUL/APIB 

Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto - Bahia 

Articulação Nacional de Educação Popular e Práticas Complementares em Saúde - ANEPSPR 

ASMUBIP Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio 

Assentamento Comuna Amarildo de Souza 

Associação Alternativa Terrazul

Associação Amanu: educação, ecologia e solidariedade 

Associação Ambientalista Antônio Alencar (4A) 

Associação Apicola da região de Ibiracu 

Associação Apícola do DF 

Associação Apispommer 

Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica 

Associação Brasileira de Agroecologia / ABA-AGROECOLOGIA 

Associação Brasileira de Economistas pela Democracia 

Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia - Abenfisio 

Associação Brasileira de Reforma Agrária 

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco 

Associação de Mulheres Agricultoras Familiares de Mojui dos Campos Flores do Campo 

Associação de Pais e Mestres 

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - Apremavi 

Associação de Saúde Ambiental e Sustentabilidade 

Associação dos Amigos do Bosque dos Italianos 

Associação dos Apicultores e Meliponocultores de Juiz de Fora e Região 

Associação dos Pesquisadores Científicos 

Associação dos Retireiros do Araguaia de Luciara MT ARA 

Associação Ijuiense de proteção ao ambiente natural – AIPAN 

Associação Pernambucana de Nutrição - APN 

ASSOCIAÇÃO TURISTICA DE PEDRA AZUL ES

CAE 

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado 

Canal Resistentes 

Cantinho Verde 

Capítulo Laudato Si São Paulo 

Catalisa Rede de Cooperação Para a Sustentabilidade

CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva 

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá 

Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo – CEPAGRO 

Centro de Mulheres Urbanas e Rurais 

Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental - CEPEDIS 

Centro Vida Orgânica 

Ceprocig/Horta gera juncal 

CIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI 

Cidades Afetivas

CIRAT

CNS Conselho Nacional das Populações Tradicionais Extrativistas CNS 

Coletivo a Cidade que Queremos

 Coletivo Agricultura Familiar SPA 

Coletivo COLMEIA Criadores de Abelhas do Sul de MG 

Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana

 Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra – UFPR 

Coletivo de Mulheres de Jaboatão 

Coletivo de Nutricionistas do SUAS 

Coletivo Linhas do Mar 

Coletivo Socioambiental de Atibaia 

Comissão de Regulação do Fórum Cat de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos 

Comissão Pastoral da Terra 

Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos 

Comissão Socioambiental Inter-religiosa da Paróquia dos Dominicanos 

Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira 

Comitê de Enegia Renovável do Semiárido-CERSA 

Conectas Direitos Humanos 

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - CONTAR 

Confederação nacional dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar 

Confederação Nacional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG 

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL POA/RS 

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS 

Conselho Indigenista Missionário Regional Goiás Tocantins 

Conselho Municipal de Saúde de São Jose dos Pinhais/PR

 Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo 

CONTAR 

Coopernáutica 

Copasol Curitiba

CPERS

CRQ V Região

 CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

 Defendendo Irá

 Defensoria Pública da União

 Escambau Cultura

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

FASE

Fargs

FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente

FCCAT

Fecap - federação cearense de apicultura

FECAPIS - Federação Capixaba das Associações de Apicultores do Estado do Espírito Santo

Federação Apícola de Sergipe 

Federação Baiana de Apicultura e Meliponicultura 

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 

Federação dos apicultores do ES (Fecaps) 

Federação dos empregados rurais do estado de São Paulo (Feraesp) 

FEMERS/Federação das Associações de Meliponicultores do Estado do Rio grande do Sul

Fetaergo

Fetar AL

Fetarn 

FETOAPI federação das associações do estado do Tocantins

FETRAERN

Fettar/ MS

FIAN Brasil 

FONASC Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas 

FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS 

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos do Pará 

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (FESSAN-PE) 

Fórum Gaúcho de Saúde Mental -FGSM 

Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, Transgênicos e em defesa da Agroecologia 

Frente Municipal em Defesa do Suas 

Frente nacional de luta campo e cidade 

Frente Parlamentar pela Reforma Agraria, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar, Extensao Rural e Regularizacao Fundiaria da Alespr 

Fundação Grupo Esquel Brasil 

Fundação SOS Mata Atlântica

GovAmb/IEE 

GREENPEACE BRASIL 

Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias (GEPTT) 

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro

Grupo de Trabalho Agroecologia Indígena 

GT Filosofia da Técnica e da Tecnologia 

Horta Comunitária Morro da Cruz- Periferia Feminista

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor 

IFAL campus Maragogi

Ifsul de Minas 

INESC 

Instituto Arapuá 

ING - INSTITUTO OS GUARDIÕES DA NATUREZA 

INSTITUTO BRASIL ORGÂNICO 

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Climainfo

Instituto Compassos 

Instituto Democracia e Sociedade - IDS 

Instituto Floresta Mãe 

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais 

Instituto Harpya Harpua 

Instituto Madeira Vivo 

Instituto Musicamar 

Instituto Preservar 

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN 

Instituto Socioambiental - ISA 

Instituto Trabalho Digno 

International Rivers Brasil 

Iser Assessoria 

Liga Acadêmica de Estudos da Cannabis Sativa 

Liga Brasileira de Lésbicas - LBL 

Lithopuntura & Biologia da Construção 

Marcha Mundial das Mulheres - Guarapuava e região

Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 

Meliponario Du Chalé

MlST

MMC

Movimento 21 

Movimento Ciência Cidadã 

Movimento de Mulheres Camponesas 

Movimento Diálogos da ARIE Granja do Ipe 

Movimento de Mulheres do Vale do Jaguaribe 

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 

Movimento dos(as) Pequenos(as) Agricultores(as) – MPA 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST 

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto - MTST 

Movimento Fechos Eu Cuido 

Movimento Laudato Si'RS 

Movimento Não ao Lixão, Viamão/RS 

Movimento Negro Unificado - Camargibe 

Movimento pela Saúde dos Povos/ Brasil 

Movimento pela Soberania Popular na Mineração 

Movimento Popular de Saúde - Rio Grande 

Movimento SOS Chapada dos Veadeiros 

Movimento Tô Aqui Piracicaba 

Movimento Urbano de Agroecologia - MUDA 

Mulheres em Luta - Educação Caragua 

No Quintal da Nide

NOSSAS 

Núcleo Agroecológico Parque do Brejinho BH 

Núcleo Amanjagua - OSM 

Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens 

Núcleo de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAPO) - IFSULDEMINAS 

Núcleo de estudos em agroecologia, UNIOESTE, Francisco Beltrão 

Núcleo Tramas - Trabalho, Ambiente e Saúde - Universidade Federal do Ceará

Nutrir de quê? 

Observatório da Governança das Águas 

Observatório do Clima

Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequência para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná 

Observatório Indigenista 

ORGANICOS DA MANTIQUEIRA 

Orgânicos Sul de Minas 

Organização Circuito Orgânicos e Naturais

Oxfam Brasil 

Pastoral da ecologia integral/RS 

Pastoral do Povo da Rua de Olinda/PE 

Polo Agroecológico do Sul e Sudoeste de Minas

Prato Verde 

Preservação da Praça São Crispim 

Proc_ Consultoria 

Projeto Hospitais Saudáveis 

Promotoras legais populares de Bertioga 

Proteção Animal Mundial I World Animal Protection

REARO 

Rede Agroecológica da Mantiqueira (RAMA)

REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM NANOTECNOLOGIA, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE - RENANOSOMA 

Rede Brotar Movimento Popular de Agroecologia 

Rede de Agroecologia do Maranhão 

Rede de Agroecologia Pesca e Cultura de Caraguatatuba (RAPECCA), Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo (MUDA-SP) 

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina - Elo Brasil 

Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade 

Rede Internacional de Filosofia Ecológica Integral 

Rede Josué de Castro de Soberania Alimentar 

Rede Mineira de Educadoras e Educadores da Economia Popular Solidária da Economia 

Rede pela transição agroecológica do Cabo

Rel UITA 

Resgate Cambui

Resocie 

ReUniR - Rede Unidade e Resistência 

Rural no Urbano

SIMPROSM 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais 

Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores familiares 

Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mojui dos Campos 

SindSaúde-PR, Sindicato das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público da Saúde e da Previdência do estado do Paraná 

Senfeonspar 

SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Slow Food Brasil 

Sociedade Sinhá Laurinha

STR vacaria 

STTAR -Juazeiro 

Terra de Direitos 

Trii Ecológico 

UCCSNAL - Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de América Latina 

União de hortas de São Paulo 

Unidos pelo meio ambiente 

Vozes Feministas/PSOL

WWF Brasil 

Xepa Ativismo  

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