Lei Paulo Gustavo - Bento Gonçalves

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Olá!

Este formulário tem como objetivo reunir informações para a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Bento Gonçalves, especialmente na modalidade de Editais, para estimativa de valoração por projeto, na modalidade de Prestação de Contas, para definição de “Espaço Cultural” e critérios de análise.

Os dados obtidos com essa pesquisa servirão como base para análise da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Depois, essas informações serão levadas para as escutas presencias onde as propostas serão debatidas e eleitas.

Segue calendário de escutas presenciais:

Dia 17 de junho de 2023. Sábado, 8h30, na Fundação Casa das Artes.

Dia 20 de junho de 2023. Terça-feira, 18h30, na Praça Céu.

Contamos com a sua participação!

Abaixo você pode acessar:

Lei complementar nº 195, 8 de julho de 2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Lei Paulo Gustavo). Acesse a Lei aqui

Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo. Acesse o decreto aqui
Agradecemos sua participação ;)

O que é Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada.

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Informe as áreas em que você atua.

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Informe outras áreas em que você atua.

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Orientação sexual

Hétero

LGBTQIA+

Prefiro não declarar

Outros

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Identidade de gênero

Cisgênero e transgênero: termos usados para caracterizar identidades de gênero de forma mais ampla. Pessoa cisgênera: se identifica com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer (feminino/mulher cisgênera; masculino/homem cisgênero). Pessoa transgênera: se identifica (ou pode se identificar, a partir de determinado momento da vida) com um gênero diferente daquele que lhe foi atribuído ao nascer. Ou seja, ao nascer, por seu sexo biológico, uma pessoa pode ser considerada de um gênero — homem/masculino, por exemplo —, mas esse gênero não corresponde a como ela se encara e se identifica; nesse caso, essa pessoa trans pode se identificar como feminina/mulher, entre outras possibilidades.

Mulher - Cisgênero

Homem - Cisgênero

Mulher - Transgênero

Homem - Transgênero

Travesti

Não binário

Prefiro não declarar

Outras formas

Clear selection

Raça/Cor/Etnia

Preto

Pardo

Branco

Indígena

Amarelo

Não sei responder

Prefiro não responder

Não sou brasileiro

Cigano

Other:

Clear selection

Tendo em vista as orientações da lei para o Art. 5º - Inciso I - com o valor de R$ 538.618,53 destinado a Bento Gonçalves.

I - apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

Em sua opinião, quais modalidades de editais podem atender melhor as necessidades da comunidade cultural de Bento Gonçalves?Escolher até duas alternativas.

Prêmio. Premiar projetos audiovisuais já produzidos em Bento Gonçalves.

Projetos para produção de videoarte, documentário e curta. Com contemplação de até 15 propostas.

Projeto para produção de videoarte, documentário e curta. Com contemplação de até 5 categorias temáticas

Contemplar mais ações com valores menores. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Como se tratam de projeto audiovisuais que possuem um custo elevado de execução, contemplar menos ações com valores maiores com o objetivo de garantir a qualidade das propostas. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Required

Caso você tenha outras propostas para o inciso I, descreva aqui:

Tendo em vista as orientações da lei para Art. 5º - Inciso II – com o valor de R$ 123.115,71 destinado a Bento Gonçalves.

II - apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;

Em sua opinião, quais modalidades de editais podem atender melhor às necessidades da comunidade cultural de Bento Gonçalves? Escolher até duas alternativas.

Projetos para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema. Com contemplação de 15 propostas.

Projetos para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema. Com contemplação para até 10 propostas.

Projetos para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema. Com contemplação de até 5 propostas.

Contemplar mais ações com valores menores. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Contemplar menos ações com valores maiores com o objetivo de garantir a qualidade das propostas. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Required

Caso você tenha outras propostas para o inciso II, descreva aqui:

Tendo em vista as orientações da lei para o Art. 5º - Inciso III – com o valor de R$ 61.812,02 destinado a Bento Gonçalves.

III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;

Em sua opinião, quais modalidades de editais podem atender melhor às necessidades da comunidade cultural de Bento Gonçalves? Escolher até duas alternativas.

Projetos para todas finalidades do inciso III com contemplação de 15 propostas.

Projetos para todas finalidades do inciso III com 5 contemplações para qualquer uma das finalidades.

Projetos para todas as finalidades do inciso III com 3 contemplações para qualquer uma das finalidades.

Contemplar mais ações com valores menores. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Contemplar menos ações com valores maiores com o objetivo de garantir a qualidade das propostas. Prefiro não indicar quantidade de contemplações.

Required

Caso você tenha outras sugestões para o inciso III, descreva aqui:

Considerando as orientações da Lei para o Art. 8º - Demais áreas, com valor de R$ 293.098,76 destinado a Bento Gonçalves:

I - apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

II - apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;

III - desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Qual priorização você considera pertinente para o Edital das demais áreas (Art.8º)? Escolher até duas alternativas.

Somente o inciso I

Somente o inciso II

Somente o inciso III

Todos os incisos

Required

Caso você tenha outras propostas para a pergunta acima, descreva aqui

Para os recursos destinados às demais áreas, além das aldeias, terreiros, quilombos e coletivos culturais dentre outros já descritos na lei, quais entidades, instituições ou empresas você entende como espaço cultural?

Empresas com CNPJ com finalidade cultural presente no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

Empresas com CNPJ mas que podem não ter descrito no CNAE a finalidade cultural. Exemplos: Gráficas, Associações sem fins lucrativos educacionais, Associações sem fins lucrativos ligadas a assuntos de acessibilidades físicas e mentais, ONGs dentre outros;

MEIs de produtores (as) culturais, designers, jornalistas, historiadores, museólogos, fotógrafos e outras profissionais afins.

Acredito que deva ocorrer uma análise de portifólio simplificado focado na presença de, no mínimo, 4 pessoas envolvidas, realização e execução de atividades culturais para os espaços e empresas não descritos na Lei. Sem necessidade de análise do CNAE.

Required

Caso você tenha outras sugestões para a pergunta acima, descreva aqui:

Além dos critérios de acessibilidade e ações afirmativas já previstos em Lei, quais outros critérios de análise para pontuação dos projetos você considera pertinente:

Análise da localização geográfica, considerando priorizar projetos executados em áreas periféricas. Exemplo: Pode-se considerar a inscrição no Programa RS Seguro.

Analisar o impacto do espaço cultural a partir da sua dedicação às atividades culturais.

Analisar o impacto do espaço cultural a partir da sua dedicação à reivindicação de pautas para ações afirmativas e de acessibilidades.

Analisar de forma quantitativa os aspectos relacionados às acessibilidades e ações afirmativas. Exemplos: quantificar o número de pessoas da equipe do projeto que sejam negras, negros, quilombolas, indígenas, LGBTQIA+ e PCDs; quantificar o número de ações do projeto, etc.

Analisar de forma qualitativa os aspectos relacionados às acessibilidades e ações afirmativas. Exemplo: considerar somente presença ou não presença de pessoas LGBTQIA+, negros, negras, indígenas, quilombolas, PCDs e outras, na equipe e no público-alvo do projeto, bem como ações para e com esses grupos, sem quantificar.

Analisar a contemplação de espaços cinematográficos locais.

Caso você tenha outras sugestões para a pergunta acima, descreva aqui:

Com relação à prestação de contas, qual modalidade você considera pertinente para o pleno atendimento aos princípios da LPG:

I - categoria de prestação de informações in loco;

II - categoria de prestação de informações em relatório de execução do objeto;

III - categoria de prestação de informações em relatório de execução financeira.

Caso você tenha outras sugestões para a questão acima, descreva aqui:

Demais sugestões, questionamentos e/ou propostas:

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